Moraes Ignora Defesa e Sela o Destino dos Envolvidos no Golpe.
Em seu voto desta terça-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes refutou a totalidade das questões preliminares apresentadas pelos advogados dos acusados na ação penal que investiga a cúpula de uma conspiração golpista. O plano teria como finalidade assegurar a permanência do ex-presidente Jair Bolsonaro no poder, mesmo após a sua derrota eleitoral em 2022.
As defesas dos oito réus levantaram, em comum, a tese de restrição ao direito de defesa, citando um suposto tempo inadequado para a análise do vasto conjunto de dados e documentos que a Polícia Federal (PF) juntou ao processo. O ministro contrapôs este argumento, afirmando que tal alegação era improcedente, uma vez que os documentos estiveram disponíveis por um período de vários meses. Além disso, ele ressaltou que o extenso volume de material foi incluído no processo a pedido dos próprios advogados, que insistiram em analisar dados sem relevância para a causa. “Não houve nenhum prejuízo à defesa”, reiterou Moraes múltiplas vezes durante a sua argumentação. Outro argumento contestado pelo relator foi a crítica à sua própria conduta, que foi descrita como a de um “juiz inquisidor”, uma figura incompatível com o sistema legal brasileiro. Moraes rebateu, explicando que a busca por provas para o esclarecimento dos fatos é também uma atribuição do juiz, e que a legislação penal não concebe a atuação de um magistrado como uma “samambaia jurídica”. Ele criticou a noção de um magistrado passivo, utilizando uma metáfora forte: “A ideia de que o juiz deve ser uma samambaia jurídica durante o processo não tem nenhuma ligação com o sistema acusatório. Só é uma alegação esdrúxula e mais: não cabe a nenhum advogado censurar o magistrado, dizendo o número de perguntas que eles deve fazer.” Adicionalmente, o ministro se posicionou pela manutenção da validade da colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid, cuja anulação foi novamente solicitada por todas as equipes de defesa.
O julgamento, que pode resultar na condenação de Bolsonaro e outros sete aliados, foi retomado nesta terça-feira pela Primeira Turma do STF. O grupo denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) é considerado o núcleo central do complô. A fase de votação dos ministros, que definirá a absolvição ou condenação, teve início após a conclusão, na semana anterior, das sustentações orais das defesas e da manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que se posicionou favoravelmente à condenação de todos. Os réus neste processo são:
- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
- Walter Braga Netto – ex-ministro da Defesa e candidato a vice-presidente em 2022;
- Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
- Anderson Torres – ex-ministro da Justiça;
- Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
- Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
- Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
As acusações que pesam sobre eles incluem os seguintes crimes:
- Organização criminosa armada;
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Golpe de Estado;
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça;
- Deterioração de patrimônio tombado.
Há uma exceção para o deputado federal Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin. Com base em prerrogativas constitucionais, ele teve parte das acusações suspensas e, portanto, responde por apenas três dos cinco crimes. As imputações suspensas para ele são as de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, ambas ligadas aos eventos de 8 de janeiro. Foram agendadas sessões para os dias 10, 11 e 12 de setembro para a conclusão do julgamento. A ordem de votação dos ministros seguirá a sequência: Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e, por fim, o presidente da turma, Cristiano Zanin.
