Moraes dá cartada final em Cid e o motivo vai te surpreender.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta terça-feira (16) um pedido para declarar a extinção da pena de Mauro Cid, que atuou como ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro e foi um dos condenados na investigação sobre a trama golpista. A decisão do ministro também abrangeu outras solicitações feitas pela defesa do militar, que foram igualmente negadas.
A deliberação manteve a obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica por Cid, assim como a retenção de seus passaportes e o bloqueio de seus bens e valores depositados em contas bancárias ou outras aplicações financeiras. Os advogados do militar haviam feito os pedidos na semana anterior, logo após a conclusão do julgamento da ação penal, sustentando que seu cliente já havia cumprido a pena estabelecida, uma vez que o período de prisão preventiva superou o tempo da condenação.
Em função de seu acordo de colaboração premiada, Mauro Cid foi sentenciado a 2 anos de reclusão em regime aberto, com o direito à liberdade assegurado. A defesa argumentou que, considerando essa pena, o tempo de restrição de liberdade de Cid, que ultrapassa 2 anos e 4 meses desde maio de 2023, já seria suficiente para a extinção da punibilidade. “Extinto está, fora de toda dúvida, o cumprimento da pena”, afirmaram os advogados.
No entanto, ao analisar o caso, Alexandre de Moraes estabeleceu que os pedidos só poderão ser avaliados após o trânsito em julgado da ação penal, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos. “Considerando que o momento processual adequado para análise dos pedidos formulados será com o início da execução da pena e após o trânsito em julgado da presente ação penal, indefiro requerimento formulado pelo réu Mauro César Barbosa Cid”, concluiu o ministro em sua decisão.
Na semana passada, a Primeira Turma do STF condenou Cid, Bolsonaro e outros seis réus pelos seguintes crimes:
- Organização criminosa armada
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Golpe de Estado
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça
- Deterioração de patrimônio tombado


