Moraes Alerta: Uma Simples Anotação Pode Iniciar Um Golpe.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (9) que os atos iniciais de uma tentativa de golpe de Estado para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro foram anotações manuscritas em uma agenda e documentos com “pensamentos” sobre a urna eletrônica. Para o magistrado, esses itens são provas concretas da existência da conspiração. Com essa declaração, Moraes contesta diretamente um dos principais argumentos de algumas defesas, que sugerem que tais provas seriam apenas cogitações e ideias, não podendo ser consideradas ações criminosas.
Durante sua fala, o ministro fez referência e mostrou imagens de uma agenda que pertencia ao general de Exército Augusto Heleno, ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e um dos oito réus na ação. O caderno, apreendido pela Polícia Federal, continha anotações detalhando passos para gerar descrédito no processo eleitoral. “Não é razoável achar normal que um general quatro estrelas do Exército, ministro do GSI, tenha uma agenda com anotações golpistas”, declarou o ministro, reiterando que não consegue compreender como alguém, “em pleno século XXI”, poderia considerar normal uma “agenda golpista” que preparava atos para deslegitimar as eleições e o Judiciário a fim de se perpetuar no poder.
Ao votar sobre o mérito do caso, Moraes também apontou documentos apreendidos no celular de Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), com informações falsas sobre o processo eletrônico de votação. Segundo o ministro, esse material seria posteriormente disseminado por Bolsonaro em uma de suas lives. Moraes considerou pouco crível a alegação da defesa de Ramagem de que os documentos eram apenas registros para uso pessoal, para organizar pensamentos, sem a intenção de apresentá-los a ninguém. O ministro destacou ainda as coincidências entre a agenda de Heleno e o material de Ramagem, como anotações sobre o uso da Advocacia-Geral da União (AGU) para produzir pareceres jurídicos que respaldassem o descumprimento de decisões judiciais por Bolsonaro. Para Moraes, essas semelhanças, que remontam a 2021, demonstram que já existia uma “unidade de desígnios” entre os membros da organização criminosa golpista.
Isso envolvia, segundo o relator, a utilização da Abin como uma “central de contrainteligência” do golpe, produzindo relatórios contra adversários e monitorando ilegalmente alvos. “Foram monitorados quatro ministros do Supremo”, frisou Moraes. O julgamento, retomado nesta terça-feira (9) pela Primeira Turma, pode condenar Bolsonaro e mais sete aliados. O grupo é considerado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) o núcleo central do complô. A votação dos ministros deve se estender até a próxima sexta-feira (12), seguindo a ordem: Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Os réus no processo são:
- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
- Alexandre Ramagem – ex-diretor da Abin;
- Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres – ex-ministro da Justiça;
- Augusto Heleno – ex-ministro do GSI;
- Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto – ex-ministro da Defesa e candidato a vice-presidente;
- Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
A maioria responde pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Alexandre Ramagem, atualmente deputado federal, teve parte das acusações suspensas por previsão constitucional e responde a três dos cinco crimes.
