Milhões Ficarão Isentos do IR. Você é Um Deles?
Com o voto de todos os senadores presentes, o plenário do Senado chancelou nesta quarta-feira (5) o Projeto de Lei 1.087/2025, que eleva o limite para a isenção do Imposto de Renda (IR), beneficiando quem possui rendimentos de até R$ 5 mil. O texto, que havia sido proposto pelo governo federal em março e já tinha recebido o aval da Câmara dos Deputados em outubro, agora aguarda apenas a sanção presidencial. Para que a nova regra entre em vigor já em 2026, a expectativa é que a sanção aconteça nos próximos dias. A alteração legislativa tem um duplo efeito: concede isenção para quem recebe até R$ 5 mil por mês e, ao mesmo tempo, eleva a carga tributária sobre os mais ricos.
Segundo as projeções do governo, a medida impactará positivamente cerca de 25 milhões de brasileiros, que passarão a pagar menos impostos. Em contrapartida, aproximadamente 200 mil contribuintes com rendas mais elevadas sentirão um aumento na sua carga tributária. As principais alterações previstas no projeto são:
- Isenção total: Indivíduos com rendimentos mensais de até R$ 5 mil não pagarão mais Imposto de Renda, um salto significativo em relação ao teto atual de R$ 3.076.
- Redução parcial: Contribuintes que ganham entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 terão um alívio fiscal, com uma diminuição no valor do imposto devido. A redução será proporcionalmente maior para quem está mais próximo do piso dessa faixa.
- Sem alteração: Aqueles com rendimentos superiores a R$ 7.350 mensais não serão contemplados pela medida de redução.
A compensação pela menor arrecadação virá de um aumento na tributação dos mais ricos. O projeto institui uma nova alíquota progressiva que pode chegar a 10% para quem tem renda anual superior a R$ 600 mil, o que equivale a R$ 50 mil mensais. Adicionalmente, o texto fixa uma taxação de 10% sobre lucros e dividendos remetidos para o exterior. Essa mudança busca equilibrar o sistema, já que, atualmente, contribuintes de alta renda pagam uma alíquota efetiva média de 2,5% sobre seus ganhos totais, enquanto trabalhadores em geral contribuem, em média, com 9% a 11%. A validade das novas regras está condicionada à sanção presidencial até o dia 11 de novembro, um passo que o governo já indicou que irá cumprir. Com isso, os efeitos práticos começarão a ser sentidos da seguinte forma:
- A partir de janeiro de 2026: O desconto do imposto na fonte será zerado para quem ganha até R$ 5 mil e reduzido para a faixa que vai até R$ 7.350.
- Na declaração de 2027: O ajuste anual do IRPF, referente ao ano-calendário de 2026, será o primeiro a refletir integralmente as novas faixas de isenção e tributação.
