Milhares de Vagas de Medicina em Risco. A Sua Pode Ser a Próxima.
Uma comunicação conjunta dos Ministérios da Educação (MEC) e da Saúde, realizada nesta terça-feira (19), estabeleceu que as graduações em medicina com performance insatisfatória no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) estarão sujeitas a sanções. As punições podem variar desde a diminuição no número de vagas ofertadas e a interrupção de processos seletivos até, em casos extremos, o encerramento definitivo do curso. Esta iniciativa integra um conjunto de ações governamentais denominadas de “supervisão estratégica”, direcionada às instituições de ensino superior que obtiverem notas 1 e 2 no Enamed, cuja escala vai de 1 a 5 no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).
O ministro da Educação, Camilo Santana, enfatizou a seriedade do tema em um encontro com a imprensa. “Nós estamos tratando da formação de profissionais que cuidam da vida das pessoas e dos brasileiros. Por isso, queremos garantir qualidade e excelência na formação de médicos. Esse é o objetivo de todas as ações que nós estamos tomando aqui, conjuntamente com o Ministério da Saúde”, declarou. Ele detalhou que as novas regras começarão a valer para os cursos em atividade a partir dos resultados do Enamed 2025, que têm previsão de divulgação para dezembro. “A partir daí, o MEC, em uma parceria com o Inep, poderá tomar as medidas cautelares em relação à abertura de novas vagas, à suspensão de ingresso [no curso], também do acesso ao Fies, e às novas bolsas do Prouni. São medidas importantes e serão tomadas a partir da avaliação já deste ano, principalmente, as cautelares para cursos que tiverem notas 1 e 2”, explicou o ministro.
As instituições com baixo desempenho poderão enfrentar um conjunto de penalidades progressivas. Além disso, o MEC poderá realizar visitas surpresa para fiscalizar a implementação de melhorias. As possíveis sanções incluem:
- Bloqueio para a criação de novas vagas;
- Suspensão de novos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies);
- Impedimento de participação no Programa Universidade para Todos (Prouni);
- Diminuição de vagas de ingresso para cursos com nota 2;
- Interrupção do vestibular para cursos com nota 1.
Para o ano de 2026, está previsto que o Inep realize visitas in loco a todas as graduações de medicina do país, com o intuito de fazer um diagnóstico completo da oferta de formação médica no sistema federal. Outra novidade anunciada é que, também a partir de 2026, o Enamed, que hoje é aplicado apenas aos estudantes do 6º ano, passará a ser realizado também pelos alunos do 4º ano. Segundo Santana, essa antecipação permitirá a correção de falhas durante o curso, elevando a qualidade final da formação.
Alexandre Padilha, ministro da Saúde, argumenta que a avaliação no 4º ano também pode diminuir a procura por cursinhos preparatórios para a residência. “Quando já é dada uma nota no acesso à residência lá, no 4º ano, você começa a valorizar a progressão dele ao longo do curso e não só estimular o tal do cursinho no último ano”, defendeu. Conforme o plano, as notas dos estudantes do 4º ano terão um peso de 20% na pontuação do Exame Nacional de Residência (Enare) a partir de 2026. A primeira edição do Enamed está agendada para 19 de outubro deste ano.
As faculdades afetadas terão a oportunidade de se defender e apresentar um plano de ação para corrigir as deficiências. Caso os problemas sejam sanados, as medidas cautelares poderão ser revogadas pelo MEC. Contudo, se uma nova avaliação no Enamed de 2026 indicar a persistência do baixo desempenho, as punições poderão ser agravadas, culminando na desativação do curso ou na redução permanente de suas vagas. O ministro da Educação assegurou que, mesmo no cenário de descredenciamento, os estudantes já matriculados terão o direito de concluir sua graduação na mesma instituição. “O que a gente tem que fazer é proibir qualquer tipo de outra [nova] turma”, concluiu.
