Lula Sancionou: O Detalhe Chocante Que Muda a Escola do Seu Filho.
Foi promulgada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em um evento em Brasília nesta sexta-feira (31), a lei que dá origem ao Sistema Nacional de Educação (SNE). O novo dispositivo legal estabelece uma colaboração articulada entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios para a formulação e execução integrada de políticas para o setor educacional.
A concepção do SNE é espelhada no Sistema Único de Saúde (SUS), buscando estruturar a educação básica nacional de maneira análoga à organização da saúde pública. Durante uma cerimônia restrita no Palácio do Planalto, o presidente expressou sua gratidão ao Congresso Nacional pelo esforço na criação do sistema, um mecanismo já previsto na Constituição desde uma emenda de 2009. Ele ressaltou que a nova estrutura servirá como uma ferramenta para acompanhar a trajetória dos estudantes, desde a creche até o ensino superior.
Lula também afirmou que a legislação delimita com mais precisão as atribuições de cada ente federativo, tanto as que são exclusivas quanto as que devem ser compartilhadas. “A gente pode ter informações em tempo real e a gente pode fazer com que essa criança possa evoluir, que possa evoluir os educadores dentro da sala de aula, que possa melhorar a condição das escolas, ou seja, é uma cumplicidade positiva entre os entes federados para que a gente possa consagrar essa revolução na educação brasileira”, declarou o presidente.
O principal objetivo do SNE é garantir o acesso universal à educação básica, assegurando um padrão de qualidade consistente e uma infraestrutura adequada, incluindo recursos físicos, tecnológicos e humanos para todas as escolas públicas. A tramitação do projeto foi extensa: teve sua aprovação inicial no Senado em março de 2022, seguiu para a Câmara dos Deputados, onde foi debatido por três anos, e, após ser validado com modificações pelos deputados em 3 de setembro deste ano, retornou para a análise final dos senadores antes de ser encaminhado para a sanção presidencial no começo deste mês.
A nova lei estabelece ainda outras metas importantes para o sistema, entre as quais se destacam:
- A erradicação do analfabetismo.
- A promoção da igualdade de oportunidades educacionais.
- A articulação entre os diferentes níveis, etapas e modalidades de ensino.
- O cumprimento dos planos de educação em todas as esferas da federação.
- A valorização dos profissionais da educação.
Adicionalmente, o texto contém provisões específicas para atender às particularidades da educação indígena e quilombola.
Um aspecto relevante da nova legislação é a abordagem do custo aluno qualidade (CAQ), que servirá como um parâmetro para o investimento por estudante na educação básica. Este cálculo levará em conta os orçamentos de cada ente federado, as necessidades e particularidades locais, os repasses da União via Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e outras fontes de financiamento que possam ser criadas. Representando o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), o secretário de Educação do Piauí, Washington Bandeira, classificou a sanção como um marco histórico para a educação pública brasileira, prevendo que as políticas educacionais passarão a ser implementadas com maior eficácia e eficiência. “Eu quero parabenizá-los, presidente e ministro [da Educação] Camilo [Santana], pela gestão, por estarem realmente priorizando as principais pautas da educação brasileira para nós levarmos cada vez mais a esta referência internacional que tanto queremos, a essas melhorias para os alunos, crianças, jovens, adolescentes que estão nas escolas dos municípios e dos estados do nosso Brasil”, disse Bandeira.
Na mesma ocasião, o presidente também sancionou outra lei, que eleva o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada à condição de política de Estado de caráter permanente. Lula defendeu a medida, afirmando que é crucial para o desenvolvimento dos estudantes. “Essa é uma coisa que não poderia deixar de acontecer, porque, se as crianças não forem alfabetizadas no tempo certo, essa criança perderá tempo na escola. Às vezes, as crianças terminam o fundamental sem saber as coisas básicas que elas precisariam ter aprendido”, comentou.
Em 2024, o Brasil alcançou o índice de 59,2% de crianças alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental na rede pública. Este resultado ficou ligeiramente abaixo da meta estabelecida pelo compromisso nacional, que era de 60%. Para 2025, o objetivo foi ajustado para 64%.
Para finalizar, o presidente Lula reconheceu que muitas das propostas contidas nas novas leis não são inéditas, mas sim o resultado de uma longa batalha travada por movimentos e especialistas da área da educação. Ele pontuou que a falta de avanço se deu, muitas vezes, pela omissão dos entes federativos. “Não tem muita coisa nova [nesses projetos], são coisas que os educadores brasileiros pensam há muito tempo. Nós temos centenas de educadores que dedicaram a vida inteira tentando melhorar o nível da educação e não conseguem. Não conseguem porque muitas vezes o estado, a União e o município não cumprem com a sua função e, agora, o que nós estamos fazendo é colocar todo mundo no mesmo tacho para ferver, esquentar o pé de todo mundo ao mesmo tempo”, concluiu.
