Justiça Libera PMs em Escolas: O Detalhe Chocante que Ninguém Viu
Uma decisão judicial em São Paulo derrubou a medida liminar que impedia temporariamente o estabelecimento do programa de escolas cívico-militares no território paulista. Conforme informado pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP), o andamento do programa será reiniciado, incluindo a retomada do processo de seleção para a contratação de monitores e monitores-chefes. Estes profissionais atuarão em um total de 100 unidades escolares estaduais que aderiram ao projeto. A ação judicial que contestava a iniciativa partiu do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), que se opunha à admissão de policiais militares para a função de monitores na rede de ensino pública. O governo estadual comunicou que o Judiciário considerou a ação do sindicato como inconstitucional.
O processo de seleção, conforme detalhado pela administração estadual, é destinado exclusivamente a policiais militares da reserva. Os candidatos passarão por diversas fases, incluindo:
- Análise de títulos;
- Verificação de antecedentes, realizada com o suporte da Secretaria da Segurança Pública;
- Entrevistas com comissões compostas por membros das diretorias de ensino.
A divulgação dos aprovados está agendada para 26 de agosto, e as convocações ocorrerão no período de 26 de agosto a 4 de setembro. O início efetivo do trabalho dos monitores nas escolas está marcado para 8 de setembro. Os profissionais contratados cumprirão uma carga horária de até 40 horas por semana e deverão participar de um treinamento mandatório focado em segurança escolar, técnicas de mediação de conflitos e promoção da cultura de paz. A cada semestre, será feita uma avaliação do desempenho e da adaptação de cada monitor ao novo sistema.
Durante a primeira metade de 2024, a Seduc-SP finalizou a seleção das 100 escolas iniciais que escolheram adotar o modelo cívico-militar. De acordo com a gestão paulista, essa definição se deu após consultas realizadas com as comunidades escolares entre os meses de março e abril, a partir de um grupo de 300 instituições que haviam manifestado interesse preliminar. O governo ressalta que a adesão dependia de uma votação com aprovação de, no mínimo, metade mais um dos participantes. Visto que a quantidade de escolas que atingiram esse requisito ultrapassou a meta de 100, a Secretaria da Educação precisou utilizar critérios técnicos para o desempate, como a quantidade de votos recebidos, a oferta de diferentes níveis de ensino e a localização geográfica da unidade.
Do lado crítico, a deputada estadual e presidente da Apeoesp, professora Bebel, declarou que o sindicato pretende mover novas ações para contestar o programa. Ela afirmou: “Se agora nós entramos com várias ações coletivas, nós vamos fazer 100 ações individuais e derrubar todas escolas cívico-militares que tem aqui no estado de São Paulo. Nós temos estratégia ainda para segurar e não vamos admitir escola cívico-militar no estado de São Paulo”. Segundo a deputada, a perspectiva da Apeoesp é que o modelo viola a Constituição, pois não encontra amparo nem na Carta Magna nem na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
Por sua vez, Letícia Grisólio Dias, vice-presidente do Sindicato dos Especialistas de Ensino Público de São Paulo (Sinesp), argumenta que a presença de agentes policiais no ambiente escolar pode levar a uma maior repressão contra os alunos e ocasionar outras complicações. “Temos enorme preocupação com esse modelo, porque ele fere a autonomia pedagógica e a gestão democrática das escolas, que são um princípio constitucional e muito caros à sociedade. Além disso, nos preocupamos com a possibilidade de que haja abuso de autoridade, uma situação que já observamos em outros estados”, disse ela. O Sinesp também manifesta apreensão em relação a outros pontos, como:
- O financiamento do programa, ainda que esteja previsto legalmente;
- O risco de ampliação da terceirização ou mesmo da privatização das escolas, através da transferência da gestão para entidades do setor privado ou organizações sociais.
A vice-presidente do sindicato reforça que os desafios disciplinares poderiam ser abordados e resolvidos por meio de projetos pedagógicos alternativos, que priorizem uma educação humanizada e humanizadora. O objetivo, segundo ela, é “que garantam aos estudantes, às crianças e à comunidade educativa espaços menos violentos, menos vulneráveis, com a resolução de problemas sem a presença de militares em um ambiente que tem outra natureza de tratamento”.
