INSS: A Nova Regra Secreta que Pode Bloquear o Seu Benefício.
Uma nova medida para combater fraudes será implementada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), tornando obrigatória a comprovação biométrica para a solicitação de novos benefícios a partir de 21 de novembro. A alteração, contudo, não será aplicada aos benefícios que já estão ativos. Para os beneficiários atuais, a incorporação do cadastro biométrico ocorrerá de maneira progressiva, e o instituto assegura que não haverá riscos de bloqueios automáticos nos pagamentos. Conforme comunicado oficial, “Quem já é aposentado, pensionista ou recebe algum auxílio não precisa tomar nenhuma medida imediata”.
Quando a atualização biométrica se tornar necessária para esse público, o próprio INSS entrará em contato com o segurado por meio de um comunicado individual e com antecedência, orientando sobre a necessidade de providenciar a Carteira de Identidade Nacional (CIN), que servirá como documento de referência. De acordo com a autarquia, as mudanças têm como objetivo modernizar o sistema, de forma a assegurar que os recursos “cheguem a quem realmente tem direito”.
A regulamentação prevê, no entanto, algumas situações em que a exigência de cadastro biométrico não será aplicada, ao menos enquanto o poder público não oferecer alternativas para os seguintes grupos:
- Pessoas com idade superior a 80 anos;
- Indivíduos com dificuldade de locomoção por razões de saúde, mediante comprovação;
- Moradores de áreas de difícil acesso, como as comunidades ribeirinhas atendidas pelo PREVBarco;
- Migrantes em situação de refúgio e apátridas;
- Cidadãos que residem no exterior.
Adicionalmente, a obrigatoriedade está temporariamente dispensada até 30 de abril de 2026 para quem solicitar salário-maternidade, benefício por incapacidade temporária ou pensão por morte.
O cronograma de implementação foi detalhado da seguinte forma:
- A partir de 21 de novembro de 2025: Qualquer novo pedido de benefício exigirá que o cidadão tenha um cadastro biométrico. Nesta fase inicial, serão aceitas as biometrias da Carteira de Identidade Nacional (CIN), da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou do Título de Eleitor.
- A partir de 1º de maio de 2026: Quem solicitar um novo benefício e não possuir biometria em nenhum dos documentos aceitos precisará emitir a CIN para dar continuidade ao pedido. Para quem já tem a biometria registrada, nada muda.
- A partir de 1º de janeiro de 2028: A CIN se tornará o único documento com biometria aceito para todos os processos de requerimento e manutenção de benefícios no INSS, com o objetivo de unificar e simplificar a identificação.
