INSS: A Nova Regra Que Pode Pagar Sua Aposentadoria AGORA.
Com o intuito de agilizar a análise de benefícios previdenciários e assistenciais, o Senado Federal deu sua aprovação, nesta terça-feira (12), à Medida Provisória (MP) 1.296/2025. A medida institui um programa de pagamento extra para os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com o objetivo de aumentar a produtividade na revisão dos processos.
De acordo com a justificativa do governo, a iniciativa visa diminuir o tempo de espera na fila para a concessão e revisão de benefícios, como aposentadorias por incapacidade, auxílios-doença e pensões. A proposta, que perderia sua validade no mesmo dia da votação, segue agora para a sanção presidencial.
O texto, que já havia recebido o aval da Câmara dos Deputados na semana anterior, estipula pagamentos por produtividade como forma de incentivo. Os valores definidos são:
- R$ 68,00 por processo para os servidores administrativos do INSS.
- R$ 75,00 por perícia ou análise documental para os servidores da Perícia Médica Federal.
O programa tem previsão de duração até 15 de abril de 2026, com a possibilidade de ser estendido até o último dia daquele ano.
Durante a deliberação, houve uma tentativa de alteração no texto. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) apresentou um destaque para suprimir a menção ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), argumentando que a medida poderia ser prejudicial aos seus beneficiários. Contudo, após um acordo entre as lideranças partidárias, a modificação foi rejeitada.
A relatora da matéria, senadora Zenaide Maia (PSD-RN), contrapôs a preocupação, explicando que o foco da MP não é a revisão do BPC em si, mas a redução da fila de espera do INSS. “Não é possível que esse país tenha 2 milhões de pessoas em uma fila para adquirir uma coisa que ele tem direito”, afirmou Zenaide, enfatizando a urgência em resolver o impasse que afeta milhões de cidadãos.
