Haddad Revela o Motivo Chocante Para Preferir Ser Gastador
Em um seminário sobre precatórios ocorrido na cidade de São Paulo nesta sexta-feira (24), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, classificou o adiamento do pagamento de dívidas judiciais do poder público como uma medida “ilegal, inconstitucional e irracional”. Essa foi a justificativa apresentada pelo ministro para a decisão da União de não aderir à emenda constitucional que altera as normas de quitação desses débitos. De forma enfática, ele declarou: “Eu prefiro ficar com a pecha de ter gastado demais, mas não ficar com a pecha de caloteiro”.
Haddad pontuou que o governo federal possui uma capacidade de financiamento distinta da que estados e municípios dispõem, o que sustenta sua posição. Ele também criticou a gestão anterior, afirmando que o não pagamento de precatórios representa um prejuízo para a nação. “Repudiamos o calote que foi dado pelo governo anterior e não queremos esse caminho que, na nossa opinião, só desmerece o país e coloca em risco a condição do país”, disse o ministro. Ele argumentou que prefeitos, por vezes, enfrentam dificuldades para honrar obrigações essenciais em saúde e educação, mas a União não deseja participar dessa contingência.
A referida emenda constitucional, promulgada pelo Congresso em setembro, estabelece novas diretrizes para o pagamento de precatórios por estados e municípios, permitindo um parcelamento com prazos mais longos para aliviar suas finanças. Adicionalmente, a medida retira essas despesas do teto de gastos do Executivo federal a partir de 2026, auxiliando o governo a cumprir suas metas fiscais.
Contudo, a medida é alvo de contestações. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por exemplo, ingressou com uma ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo Felipe Sarmento, vice-presidente do Conselho Federal da OAB, que também participou do seminário, a entidade questiona diversos pontos da emenda, que, em sua visão, transformou a renegociação em regra e abriu portas para uma moratória contínua. As principais críticas são:
- O adiamento indefinido e a falta de previsibilidade na quitação dos créditos.
- A perda do valor real da dívida, com juros reduzidos e correção limitada.
- A autorização para acordos diretos sem um limite claro de deságio.
Sarmento resumiu a questão ao afirmar que “o pagamento de precatórios não é uma planilha contábil. É respeito à autoridade do Judiciário e à dignidade do cidadão que esperou, confiou e venceu”.
Presente no mesmo evento, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, corroborou a visão sobre o impacto humano da questão. Ele salientou que, para além da previsibilidade fiscal, existe um direito do cidadão que não foi respeitado por anos e que “recebeu tutela do Poder Judiciário para que aquele direito fosse exercido”.
No seminário, promovido pelo Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), Haddad foi homenageado por sua contribuição ao pagamento de precatórios. Ele relembrou sua gestão como prefeito de São Paulo, a cidade com a maior dívida do tipo no país, afirmando ter orgulho de ter sido, possivelmente, o único a não apenas pagar o fluxo corrente de dívidas judiciais, mas também a amortizar o estoque acumulado. Ele considera essa uma decisão que demonstra “espírito público e entende que existe um futuro para além do seu mandato”.
Ao defender a busca pelo equilíbrio fiscal, Haddad argumentou que ele deve ser alcançado de maneira sustentável, com respeito às decisões da Justiça. “Resolver o problema fiscal desse jeito qualquer um resolve. Tem que resolver o problema fiscal de maneira sustentável, e é o que nós estamos procurando fazer”, criticou, referindo-se ao adiamento de dívidas. Por fim, o ministro mencionou estar recebendo denúncias sobre a atuação antiética de advogados em casos de litigância de má-fé para obter benefícios sociais indevidos, cobrando responsabilidade de todos na gestão da coisa pública.
