Guerra declarada: Motta peita o governo e vota o PL proibido.
Apesar das contundentes críticas do governo federal, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu manter para esta terça-feira (18) a votação do substitutivo ao Projeto de Lei (PL) Antifacção. Justificando a sua decisão, Motta utilizou uma rede social na segunda-feira (17) para ressaltar os méritos da matéria. “O projeto aumenta as penas para integrantes de facções e dificulta o retorno às ruas, também cria e integra os Bancos Nacional e Estaduais de Dados sobre as Organizações Criminosas. Vamos em frente com responsabilidade e a urgência que o tema requer”, declarou.
A deliberação está programada para ocorrer em meio à expectativa de que o relator, o deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), apresente uma nova redação para o projeto. Esta seria a quinta versão do parecer em um intervalo de pouco mais de uma semana. Do lado do Executivo, a principal queixa é que o substitutivo de Derrite alterou drasticamente a proposta original enviada ao Congresso, que visava o combate a organizações criminosas. O governo argumenta que o parecer, em sua forma atual, pode gerar um “caos jurídico” com potencial para, paradoxalmente, favorecer os próprios criminosos.
Marivaldo Pereira, secretário nacional de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, detalhou essa preocupação à Agência Brasil, afirmando que o texto pode atrasar investigações e processos penais em andamento. “Se a proposta for aprovada do jeito que está, vamos assistir a um verdadeiro caos jurídico, porque há uma série de normas conflitantes que vão abrir uma oportunidade para que os investigados comecem a questionar qual é a norma efetivamente aplicada”, argumentou o secretário. Adicionalmente, o governo critica a retirada de recursos federais destinados a financiar a Polícia Federal (PF). “Mandamos uma proposta com o objetivo de descapitalizar o crime. O relator apresentou uma proposta que descapitaliza os fundos de segurança do governo federal. A proposta do jeito que está […] vai prejudicar diretamente as operações da PF”, completou Marivaldo.
Em sua defesa, o relator Guilherme Derrite rebate as críticas, sugerindo que o verdadeiro motivo da insatisfação reside no endurecimento das penas que ele propõe. Em uma postagem, ele contrastou os cenários: “Hoje, faccionado que mata uma criança pode ficar preso só 4 anos e 8 meses. O governo federal queria que continuasse igual. No meu relatório, a pena vai a 30 anos, pelo menos 21 em regime fechado. Saímos de menos de cinco anos para 21. Tirem conclusões sobre a indignação de tanta gente”. O governo, por sua vez, informa concordar com a elevação das punições, mas pede que outros pontos do projeto original sejam preservados.
O relator, que se licenciou do posto de secretário de Segurança de São Paulo especificamente para se dedicar a este projeto, já realizou diversas concessões em versões anteriores do texto para mitigar as críticas, inclusive de especialistas que apontavam dificuldades para a atuação do Ministério Público (MP). Entre os ajustes já feitos, destacam-se:
- A remoção de um dispositivo que exigia um pedido formal de um governador para que a PF pudesse atuar contra facções no estado, medida que foi vista como uma limitação às atribuições da corporação.
- A exclusão da proposta que enquadraria facções na Lei Antiterrorismo, uma medida que, segundo especialistas e o governo, poderia abrir brechas para intervenções estrangeiras em assuntos nacionais.
Derrite garantiu à Agência Brasil que fará novos ajustes para não deixar dúvidas sobre o papel do MP no combate ao crime organizado.
