Guerra Declarada: Moraes Dá Xeque-Mate em Eduardo Bolsonaro no STF.
O deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) está mais próximo de se tornar réu em uma ação penal por coação no curso do processo, após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestar seu voto favorável à abertura do processo nesta sexta-feira (14). Sendo o relator do caso, Moraes foi o primeiro a se posicionar no julgamento virtual da Primeira Turma do STF, afirmando em seu voto que “Na presente fase de cognição restrita, há prova da materialidade e indícios razoáveis e suficientes de autoria nas condutas de Eduarto Nantes Bolsonaro”.
A denúncia, apresentada em setembro pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustenta que o parlamentar promove uma campanha explícita junto ao governo norte-americano em busca de sanções contra o Brasil e, de forma particular, contra autoridades judiciais do país. O objetivo seria intimidar o Judiciário brasileiro a arquivar a ação penal na qual seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, foi condenado a 27 anos e três meses de reclusão por liderar uma tentativa de golpe de Estado.
Desde que se mudou para os Estados Unidos em março, alegando ser alvo de perseguição política, Eduardo Bolsonaro tem mantido uma agenda intensa de encontros com membros do governo de Donald Trump. O ministro Moraes destacou que as ações do deputado não se limitaram a ameaças, mas se efetivaram em ataques e no fomento de sanções. “A grave ameaça materializou-se pela articulação e obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos da América”, declarou. Essas sanções se manifestaram de diversas formas, incluindo:
- A imposição de uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros por parte de Trump, que justificou a medida como uma resposta a uma suposta “caça às bruxas” contra Bolsonaro.
- O cancelamento de vistos de ministros do Supremo e do próprio procurador-geral, Paulo Gonet, pela Casa Branca.
- A inclusão do ministro Alexandre de Moraes na Lei Magnitsky, que visa violadores de direitos humanos e resultou em sanções financeiras diretas contra ele, como a proibição de transações com empresas norte-americanas.
O julgamento ocorre de forma virtual e os demais ministros da Primeira Turma — Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia — têm até o dia 25 de novembro para registrar seus votos. Caso a maioria decida pelo recebimento da denúncia, Eduardo Bolsonaro se tornará réu e o processo entrará na fase de instrução, na qual provas serão apresentadas e testemunhas ouvidas. Como o parlamentar não constituiu um advogado, sua defesa está a cargo da Defensoria-Pública da União (DPU), que pediu a rejeição da denúncia argumentando que as manifestações do deputado são um “exercício legítimo da liberdade de expressão e do mandato parlamentar”.
Junto com Eduardo Bolsonaro, o jornalista Paulo Figueiredo também foi denunciado. Contudo, o caso dele segue um trâmite distinto devido à dificuldade de intimá-lo, uma vez que ele reside nos Estados Unidos há mais de uma década e não possui endereço fixo no Brasil. Para notificá-lo, Moraes determinou o uso de uma carta rogatória, um procedimento diplomático mais complexo e demorado.
