Guerra declarada: A arma secreta das financeiras contra as fintechs.

Uma nova deliberação do Conselho Monetário Nacional (CMN), que entra em vigor a partir de setembro, permitirá que as sociedades de crédito, financiamento e investimento, popularmente conhecidas como financeiras, ampliem seu leque de atuação. A medida, aprovada nesta quinta-feira (24), autoriza essas companhias a desempenharem funções típicas de fintechs de crédito e de instituições de pagamento, que são responsáveis pela movimentação de recursos sem a concessão de empréstimos.
A nova resolução moderniza as regulamentações do setor e abre portas para que as financeiras incorporem uma variedade de serviços. Entre as novas permissões, destaca-se a possibilidade de:
- Atuar como credenciadoras, fazendo a intermediação entre os estabelecimentos comerciais e as bandeiras de cartão de crédito e débito.
- Participar do capital social de outras sociedades de crédito.
Em um comunicado oficial, o Banco Central (BC) destacou que a mudança regulatória promove um ambiente de maior competitividade e estimula que as fintechs de crédito e instituições de pagamento evoluam para o modelo de financeiras à medida que seus negócios se expandem. A intenção é que elas migrem para um “segmento mais compatível com suas estratégias, operações e clientes”.
O conselho também clarificou que operações como a emissão de Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Certificados de Operações Estruturadas (COE), bem como a captação de recursos no exterior, continuam permitidas. Embora já fossem possíveis com base em outros marcos legais, a inclusão dessas atividades no texto único reforça a segurança jurídica e organiza a regulamentação do setor.
A deliberação do CMN também teve como objetivo consolidar as normas que regem as sociedades de crédito, financiamento e investimento. O processo foi fruto de uma consulta pública realizada em 2024, que contou com a colaboração de 33 entidades, incluindo associações do setor, financeiras, escritórios de advocacia e até mesmo pessoas físicas. Além de unificar regras que estavam distribuídas em diferentes textos legais, a resolução revogou regulamentos obsoletos, alguns dos quais estavam em vigor desde 1959.
Segundo o Banco Central, a iniciativa de unificar as normas visa posicionar “adequadamente as sociedades de crédito, financiamento e investimento em relação a instituições com escopo mais limitado de atuação”, garantindo um enquadramento mais claro e seguro para todas as partes envolvidas no mercado financeiro.

