Governo Anuncia Fim do IOF, Mas o Custo Secreto Vai Chocar Você
A Medida Provisória 1303/25, que institui novas diretrizes para a tributação de investimentos a fim de compensar a anulação de um decreto que elevava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), progrediu no Congresso Nacional. O texto foi aprovado em uma comissão mista por uma margem apertada de 13 votos favoráveis contra 12, com base no parecer apresentado pelo relator, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP). Tendo sido editada em junho, a proposta legislativa enfrenta um prazo final crítico, necessitando da aprovação tanto da Câmara quanto do Senado até a próxima quarta-feira, dia 8, para que não perca sua validade. Com o aval do colegiado, a matéria deve ser incluída na pauta de votações do Plenário da Câmara dos Deputados ainda nesta terça-feira, dia 7.
A urgência para a aprovação foi enfatizada pelo líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara, Lindbergh Farias (RJ). Ele alertou que a não aprovação do texto resultaria em uma perda de arrecadação estimada em R$ 35 bilhões. Segundo o parlamentar, existe uma articulação de partidos da oposição com o intuito de desgastar o governo e provocar uma crise no país com uma severa consequência fiscal.
O escopo da medida provisória é amplo, abrangendo a tributação de diversos produtos financeiros e novas normativas para ativos específicos. Entre os principais pontos, destacam-se:
- Imposição de tributos sobre fundos de investimento, incluindo fundos imobiliários e algumas letras de crédito.
- Regras específicas para a taxação de ativos virtuais, operações realizadas em bolsa de valores, empréstimos de ativos e para investidores de origem estrangeira.
No entanto, o relator Carlos Zarattini acolheu uma solicitação da bancada do agronegócio e excluiu da tributação as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e as Letras de Crédito de Desenvolvimento (LCD). Adicionalmente, um acordo firmado com o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), estabeleceu a alíquota de 18% tanto para a tributação de títulos de aplicações financeiras quanto para os juros sobre capital próprio.
Outra frente de atuação da MP é a ampliação da taxação sobre as apostas esportivas, conhecidas como bets. A proposta também inova ao criar o programa Litígio Zero Bets. Este programa tem como objetivo a regularização voluntária de recursos e bens, incluindo:
- Ativos virtuais e outros direitos provenientes da exploração de apostas de quota fixa.
- Bens mantidos no Brasil ou no exterior que não foram declarados ou cuja declaração continha omissões ou incorreções.
Os interessados terão um período de 90 dias, a contar da vigência da lei, para aderir ao programa. A adesão requer a apresentação de uma declaração patrimonial referente a 31 de dezembro de 2024, seguida pelo pagamento do imposto e da multa correspondente. O texto também estipula que apenas empresas devidamente autorizadas pelo Ministério da Fazenda poderão participar da iniciativa. Por fim, a medida provisória também incluiu na Lei de Diretrizes e Bases da Educação a previsão de recursos destinados ao programa Pé-de-Meia.
