Fundo Milionário Aprovado: Descubra Quem Realmente Lucra Com Isso.
A Câmara dos Deputados deu aval, nesta quarta-feira (16), à proposta principal que institui o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União (FMPU). A aprovação do Projeto de Lei (PL) 1872/2025 ocorreu após uma votação com 264 votos favoráveis, 169 contrários e quatro abstenções, seguindo agora para a análise dos destaques apresentados ao texto.
Segundo a deputada Camila Jara (PT-MS), relatora da matéria, o fundo foi concebido para auxiliar nas atividades do Ministério Público. O objetivo, conforme explicou, é otimizar a performance do órgão e o serviço oferecido à população, incluindo o suporte a ações que visam à proteção da ordem jurídica, do sistema democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
As verbas que alimentarão o fundo terão múltiplas origens. Estão previstas as seguintes fontes de receita:
- Alocações do próprio orçamento do Ministério Público;
- Doações e contribuições financeiras ou em bens móveis e imóveis;
- Uma parcela de 10% das custas processuais recolhidas na Justiça da União em primeira e segunda instâncias;
- Um percentual de 10% sobre multas aplicadas em processos cíveis devido à prática de atos contra o exercício da jurisdição;
- Recursos provenientes da alienação de bens abandonados, além de verbas de emendas parlamentares e outros encargos destinados ao MP.
Para garantir a lisura na gestão dos recursos, a execução orçamentária do FMPU será obrigatoriamente publicada em um portal de transparência de acesso público. Este portal, que será criado por um Conselho Gestor, deverá conter informações pormenorizadas sobre a composição das receitas e a finalidade de todas as despesas.
A relatora promoveu ajustes no texto original, removendo a proibição de contingenciamento dos recursos do fundo. Em contrapartida, foi adicionado um dispositivo que impede explicitamente a utilização dessas verbas para cobrir despesas relacionadas a pessoal.
