Fim da Linha? A Manobra Secreta do MPF Para Acabar com a Jovem Pan.
A Justiça Federal em São Paulo recebeu nesta segunda-feira (15) um pedido do Ministério Público Federal (MPF) para que sejam canceladas três concessões de radiodifusão, que são as autorizações para funcionamento, pertencentes à emissora Jovem Pan. Essa solicitação está inserida nas alegações finais de uma ação judicial iniciada em 2023, que acusa a empresa de rádio de disseminar desinformação contra as instituições e o sistema eleitoral do país durante o período do governo de Jair Bolsonaro.
Na sua manifestação, o MPF reitera que a emissora desempenhou um papel central em uma campanha de desinformação, por meio da veiculação de conteúdos inverídicos e do estímulo a uma intervenção das Forças Armadas. Segundo o órgão, a postura adotada pela estação de rádio viola tanto a Constituição Federal quanto a legislação que regulamenta os serviços de radiodifusão no Brasil.
“A Jovem Pan assumiu o reprovável papel de principal caixa de ressonância, na esfera pública brasileira, de discursos que pavimentavam as ações golpistas que vieram a ser desveladas, dando-lhes uma aparência indevida de suposta legitimidade”, afirma o Ministério Público Federal no documento.
Adicionalmente ao pedido de cassação das licenças, o MPF também requereu que a Justiça determine outras duas medidas à Jovem Pan:
- O pagamento de uma indenização no valor de R$ 13,6 milhões a título de danos morais coletivos.
- A veiculação obrigatória de conteúdos em sua programação que atestem a confiabilidade do sistema eleitoral.
A responsabilidade pela análise do caso recai sobre a 6ª Vara Cível da Justiça Federal em São Paulo, que ainda não possui um prazo definido para proferir sua decisão. A diretoria da Jovem Pan foi contatada para comentar o assunto, mas até o momento não houve retorno, permanecendo o espaço aberto para sua manifestação.
