Escândalo no Rioprevidência: O que o MP descobriu é chocante.
Uma recomendação foi emitida nesta quarta-feira (26) pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) para que o Fundo de Pensão dos Servidores do Estado do Rio, conhecido como Rioprevidência, e a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) implementem ações para resguardar o patrimônio previdenciário. As medidas visam também a recuperação de possíveis prejuízos financeiros que surgiram com a liquidação extrajudicial do Banco Master. A iniciativa partiu do Grupo de Atuação Especializada da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal, que detalhou uma série de providências necessárias.
Entre as ações sugeridas pelo órgão, estão:
- A instauração de um processo administrativo interno para determinar a responsabilidade de gestores, consultores e integrantes de comitês que aprovaram ou mantiveram as aplicações financeiras.
- O afastamento preventivo dos agentes que tiveram envolvimento direto nas operações.
- A proposição de ações judiciais que se fizerem necessárias para a reparação dos danos identificados.
Após a liquidação do Banco Master, o Rioprevidência comunicou oficialmente ter investido aproximadamente R$ 960 milhões na instituição financeira no período entre outubro de 2023 e agosto de 2024, com prazos de vencimento para 2033 e 2034. A autarquia refutou a informação de que o montante aplicado seria superior a R$ 2,6 bilhões. Em nota, a instituição esclareceu a origem da divergência: “O montante relativo ao investimento que vem sendo equivocadamente veiculado se deve a um cálculo feito pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) que, inclusive, já foi esclarecido pelo Rioprevidência em recurso apresentado à Corte de Contas”.
A intervenção do MPRJ foi motivada pela liquidação do banco, decretada pelo Banco Central em função de graves irregularidades e da deterioração de sua condição financeira. Segundo a recomendação, o Rioprevidência possuía um volume considerável de investimentos na instituição, e a insolvência do banco submeteu os fundos da previdência a um risco de crédito desproporcional e contrário aos padrões de segurança para esse tipo de aplicação, colocando em perigo os recursos destinados ao pagamento de benefícios.
As falhas na administração desses investimentos já trouxeram consequências para o estado, como a perda do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP). Isso resultou na inclusão do Rio de Janeiro no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC), o que impede o recebimento de transferências voluntárias da União e a contratação de empréstimos com bancos federais. O MPRJ salienta que o problema transcende a esfera previdenciária e impacta o equilíbrio fiscal do estado, atribuindo à Secretaria de Fazenda a responsabilidade direta de atuar com o Rioprevidência para solucionar as pendências, regularizar o CRP e restabelecer o acesso a repasses federais.
O MPRJ estipulou um prazo de 10 dias para que as entidades notificadas comuniquem as medidas que foram adotadas, com o alerta de que a inobservância da recomendação pode acarretar ações administrativas e judiciais, incluindo a responsabilização por dano ao erário. Além disso, o órgão determinou que, em 30 dias, seja apresentado um plano de saneamento conjunto para:
- Regularizar o Certificado de Regularidade Previdenciária, liberando as transferências da União.
- Publicar informações completas sobre os investimentos afetados, como datas, valores, nomes dos responsáveis e as ações tomadas para mitigar os prejuízos.
