É Oficial: O que o STF fez com Bolsonaro vai surpreender você.
A sessão virtual da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tem seu término previsto para as 23h59 desta sexta-feira (14), momento em que será formalmente mantida a sentença que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a uma pena de 27 anos e três meses de reclusão no âmbito da ação penal referente ao primeiro núcleo da investigação sobre a trama golpista.
Embora o julgamento tenha se iniciado na mesma sexta-feira, um placar decisivo de 4 votos a 0 foi rapidamente formado para negar os recursos apresentados pelo ex-presidente e por outros seis réus, que buscavam reverter suas condenações e impedir o cumprimento das sentenças em regime fechado. Mesmo com a votação definida, o encerramento formal do julgamento só ocorrerá no final do prazo da sessão virtual.
A conclusão deste julgamento sinaliza que o processo contra Bolsonaro e seus aliados pode ser finalizado nas próximas semanas. Após essa etapa, o ministro Alexandre de Moraes, que é o relator do caso, terá a prerrogativa de expedir os mandados de prisão para que o cumprimento da pena seja iniciado. A decisão desfavorável, no entanto, não resulta na prisão imediata do ex-presidente ou de seus aliados.
Inicialmente, os réus, incluindo Bolsonaro, não possuem o direito de submeter um novo recurso ao plenário do STF, que é composto por 11 ministros. Para que essa possibilidade existisse, seria necessário um placar mínimo de 3 a 2 na condenação original de 11 de setembro, o que permitiria a apresentação de embargos infringentes. Contudo, o resultado daquela votação foi de 4 a 1 pela condenação.
Apesar disso, espera-se que as equipes de defesa de Bolsonaro e dos outros condenados insistam na apresentação de novos recursos nos dias seguintes. A efetivação das prisões, contudo, só ocorrerá depois que o ministro Alexandre de Moraes declarar o trânsito em julgado da ação, o que significa o esgotamento de todas as possibilidades de recurso no processo. Não existe um prazo definido para esta declaração.
O ex-presidente encontra-se atualmente em prisão preventiva por conta de outra investigação. Caso a nova ordem de prisão seja emitida por Moraes, ele começará a cumprir a pena definitiva no presídio da Papuda, em Brasília, ou em uma sala especial na sede da Polícia Federal. Os demais condenados, por serem militares e delegados da PF, têm a opção de cumprir suas penas em quartéis ou em alas específicas do mesmo complexo penitenciário.
Levando em consideração o estado de saúde de Bolsonaro, sua defesa pode pleitear a conversão da pena em prisão domiciliar. Este pedido se baseia no precedente do ex-presidente Fernando Collor, que, condenado pelo Supremo em um caso da Operação Lava Jato, obteve o direito de cumprir sua pena em casa com monitoramento por tornozeleira eletrônica, após uma passagem por um presídio em Maceió, devido a questões de saúde.
Além do ex-presidente, outros réus também tiveram seus recursos negados pela Turma. A lista inclui:
- Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato a vice-presidente em 2022;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF;
- Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Uma exceção é o caso de Mauro Cid, antigo ajudante de ordens de Bolsonaro. Por ter firmado um acordo de delação premiada no decorrer das investigações, ele não apresentou recurso contra sua condenação e já se encontra em cumprimento de pena em regime aberto, tendo inclusive retirado a tornozeleira eletrônica.
