É o Fim: O Detalhe que Pode Levar Bolsonaro à Prisão AGORA

O cenário para o ex-presidente Jair Bolsonaro começar a cumprir sua sentença de 27 anos e três meses de reclusão tornou-se mais concreto após sua defesa não protocolar um novo recurso dentro do prazo estabelecido. A condenação, imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF), refere-se à sua liderança em uma organização criminosa que visava um golpe de Estado. Com a expiração do tempo para a apresentação dos segundos embargos de declaração às 23h59 de segunda-feira (24), abre-se a possibilidade de execução da pena.
Seguindo os precedentes do STF em matéria criminal, a ausência de um novo recurso permite que o ministro relator, Alexandre de Moraes, determine em seu próximo despacho o início imediato do cumprimento da sanção em regime fechado. Atualmente, Bolsonaro já se encontra sob custódia, em prisão preventiva, em uma sala da Polícia Federal (PF) em Brasília desde o último sábado. Caberá a Moraes também definir o local exato onde a pena será executada. A condição de ex-chefe de Estado garante a Bolsonaro o direito a uma sala especial, afastado dos demais detentos, podendo permanecer em instalações da própria PF, das Forças Armadas ou ser transferido para o Complexo Penitenciário da Papuda, nos arredores da capital federal. Recentemente, a chefe de gabinete do ministro inspecionou a Papudinha, uma área anexa ao presídio destinada a abrigar policiais e políticos.
A prisão preventiva do ex-presidente foi uma resposta a um pedido da Polícia Federal, que identificou um risco iminente de fuga, uma decisão que foi posteriormente validada de forma unânime pela Primeira Turma do STF. Durante a audiência de custódia, Bolsonaro admitiu ter tentado danificar sua tornozeleira eletrônica com um ferro de solda. Outro fator que pesou na decisão foi o alerta da PF sobre o risco à ordem social gerado pela convocação de uma vigília de apoiadores em frente ao condomínio onde ele cumpria prisão domiciliar.
Apesar de o prazo para um tipo de recurso ter se encerrado, o regimento interno do STF ainda prevê, em tese, a possibilidade de apresentação de embargos infringentes até o final desta semana. Este instrumento jurídico permite que a defesa questione a condenação baseando-se nos argumentos de votos favoráveis à absolvição. Contudo, a jurisprudência da Corte estipula que tal recurso só é viável quando existem ao menos dois votos pela absolvição, condição que não foi atendida no julgamento de Bolsonaro, no qual apenas o ministro Luiz Fux votou por absolvê-lo completamente.
Mesmo considerando inviáveis novos embargos de declaração, a defesa do ex-presidente planeja insistir nos embargos infringentes, fundamentando-se no voto divergente de Fux. Em situações análogas, o ministro Alexandre de Moraes já manifestou o entendimento de que recursos adicionais, após a negação dos primeiros embargos, possuem um caráter unicamente procrastinatório, com o objetivo de adiar a execução da pena sem viabilidade jurídica real. Se os infringentes forem apresentados, Moraes decidirá sobre sua tramitação. Caso o relator negue o seguimento, os advogados ainda podem apresentar um agravo contra essa negativa, que seria analisado pela Primeira Turma, após parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).


