Derrota Esmagadora: STF Condena Zambelli por 9 a 2
Nesta sexta-feira (22), o Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu uma segunda condenação contra a deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP), com um placar de 9 votos a 2. A pena estabelecida foi de cinco anos e três meses de reclusão, referente às acusações de porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com o uso do armamento. O caso julgado pela Corte em plenário virtual remete a um episódio ocorrido às vésperas do segundo turno das eleições de 2022, quando a parlamentar perseguiu o jornalista Luan Araújo empunhando uma pistola após uma discussão política no bairro dos Jardins, em São Paulo.
A decisão majoritária seguiu a posição do ministro Gilmar Mendes, relator do processo, cujo voto foi acompanhado por Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Edson Fachin, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso. Divergiram da maioria os ministros Nunes Marques e André Mendonça, que apresentaram votos distintos.
Os votos divergentes apresentaram as seguintes teses:
- Nunes Marques defendeu a absolvição da deputada pela acusação de porte ilegal de arma e reclassificou a outra infração como exercício arbitrário das próprias razões, o que resultaria na prescrição da pena.
- André Mendonça também votou pela absolvição no crime de porte de arma, mas propôs uma condenação de oito meses em regime aberto pelo delito de constrangimento ilegal.
Apesar do veredito, a parlamentar não terá a pena executada imediatamente, pois ainda há possibilidade de apresentar recurso dentro do próprio STF. Esta é a segunda vez que Zambelli é condenada pela mais alta corte do país. No mês passado, ela foi sentenciada a 10 anos de prisão e ao pagamento de R$ 2 milhões por danos coletivos, devido ao seu papel como autora intelectual na invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023. De acordo com o processo, o hacker Walter Delgatti, que também foi condenado, confirmou ter executado o ataque a mando da deputada para emitir um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes.
Valendo-se de sua dupla cidadania, Zambelli viajou para a Itália em maio deste ano, após a primeira condenação, em uma tentativa de evitar o cumprimento de um mandado de prisão expedido por Moraes, o que resultou em sua prisão na capital italiana. Em decorrência de sua fuga, o governo brasileiro formalizou um pedido de extradição ao governo italiano. O processo foi oficializado pelo ministro responsável em 11 de junho e encaminhado pelo Itamaraty.
