Defesa de Bolsonaro: O Documento Secreto Que Pode Abalar o STF.
A representação legal do ex-presidente Jair Bolsonaro e de seis outros aliados enfrenta um prazo final na próxima quarta-feira (13) para apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF) seus argumentos finais no processo que investiga uma suposta trama golpista. A data encerra o período de 15 dias que os advogados tiveram para protocolar suas manifestações derradeiras. Esta é a última oportunidade para os réus se pronunciarem antes do julgamento que definirá sua absolvição ou condenação.
Uma vez que as alegações sejam entregues, espera-se que o ministro relator, Alexandre de Moraes, libere a ação penal do chamado núcleo 1 para ser julgada pela Primeira Turma da Corte. Caberá ao presidente do colegiado, ministro Cristiano Zanin, marcar a data para a deliberação. A expectativa geral é que o julgamento, que decidirá sobre a culpabilidade dos acusados, ocorra em algum momento de setembro. O grupo de ministros que analisará o caso é composto por Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Os réus enfrentam acusações de extrema gravidade, que incluem organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Caso sejam condenados, as penas aplicadas podem exceder três décadas de prisão. Contudo, uma eventual ordem de prisão não seria automática, sendo efetivada somente após a análise de todos os recursos cabíveis.
Se as condenações se confirmarem, os réus não deverão ser mantidos em presídios comuns. De acordo com o Código de Processo Penal (CPP), oficiais do Exército possuem direito a instalações especiais. Neste núcleo do processo, há cinco militares do Exército, um da Marinha e dois delegados da Polícia Federal, que também podem ser contemplados por essa prerrogativa. Os acusados são:
- Alexandre Ramagem (delegado da PF e deputado federal), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Almir Garnier (almirante), ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres (delegado da PF), ex-ministro da Justiça;
- Augusto Heleno (general), ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
- Jair Bolsonaro (capitão);
- Mauro Cid (tenente-coronel), ex-ajudante de ordens que, por ter firmado acordo de delação, não cumprirá pena de prisão;
- Paulo Sérgio Nogueira (general), ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto (general), ex-ministro e candidato a vice-presidente em 2022.
