Decisão do STF Choca o Brasil: Religião Acima da Vida?
Uma maioria foi consolidada no Supremo Tribunal Federal (STF) para manter o direito à recusa de transfusões sanguíneas por convicção religiosa. A corte rejeitou uma apelação do Conselho Federal de Medicina (CFM), que tentava anular uma decisão anterior favorável às Testemunhas de Jeová. A deliberação sobre os embargos de declaração está em andamento no plenário virtual, com encerramento agendado para o final da noite de segunda-feira (18). O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, foi acompanhado em seu voto pela negação do recurso pelos seguintes ministros:
- Cármen Lúcia
- Alexandre de Moraes
- Cristiano Zanin
- Flávio Dino
- André Mendonça
- Dias Toffoli
Este placar majoritário se tornará definitivo a menos que ocorra um pedido de vista, que solicitaria mais tempo para análise, ou um pedido de destaque, que levaria o caso para o plenário físico. A deliberação possui o status de repercussão geral, o que significa que sua aplicação será obrigatória para todas as instâncias judiciais brasileiras. A decisão atual ratifica um entendimento unânime estabelecido pelo plenário da Corte em setembro de 2024, quando foi garantido aos cidadãos o direito de não se submeterem a tratamentos médicos por objeções de consciência religiosa, como ocorre com as Testemunhas de Jeová, que não aceitam transfusões de sangue por preceitos de sua fé.
Naquela oportunidade, a tese fixada pelo tribunal determinou que “A recusa a tratamento de saúde por razões religiosas é condicionada à decisão inequívoca, livre, informada e esclarecida do paciente, inclusive quando veiculada por meio de diretivas antecipadas de vontade”. Adicionalmente, o texto vencedor abriu a possibilidade para a realização de um procedimento alternativo sem transfusão, contanto que haja:
- Viabilidade técnico-científica de sucesso.
- Anuência da equipe médica.
- Decisão inequívoca, livre, informada e esclarecida do paciente.
O Conselho Federal de Medicina recorreu dessa decisão original argumentando que ela continha omissões. A entidade médica alegou que o STF não deixou claro como os profissionais deveriam agir em situações de risco iminente de morte ou quando não fosse viável obter o consentimento esclarecido do paciente. A análise do Supremo teve como base dois episódios específicos: o de uma mulher em Maceió que negou uma transfusão sanguínea necessária para uma cirurgia cardíaca e o de uma paciente do Amazonas que pleiteava o financiamento pela União de uma cirurgia de artroplastia total em outro estado, onde o procedimento poderia ser executado sem a necessidade de sangue.
Ao rejeitar o recurso do CFM, o relator Gilmar Mendes, cujo voto prevaleceu, argumentou que, diferentemente do que a entidade médica sustentou, as supostas omissões foram, de fato, discutidas e resolvidas durante o julgamento original. O ministro reforçou em seu voto que “Em situações nas quais a vida do paciente esteja em risco, o profissional de saúde deve atuar com zelo, adotando todas as técnicas e procedimentos disponíveis e compatíveis com a crença professada pelo paciente”.
