CPI das Enchentes: O Segredo que Poderosos Tentaram Esconder
A Câmara Municipal de São Paulo foi obrigada, por uma determinação do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), a proceder com a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as origens das inundações no Jardim Pantanal. Localizada na zona leste da cidade, a área é recorrentemente afetada por alagamentos, tendo sofrido novamente com submersão em diversos pontos após as chuvas intensas de fevereiro deste ano.
A decisão da corte, emitida na quarta-feira (6), atende a um mandado de segurança com solicitação de liminar que foi impetrado pelo vereador Jair Tatto (PT), juntamente com outros membros de sua bancada, contra o presidente da Câmara Municipal, Ricardo Teixeira (União). Segundo o documento, o requerimento para a criação da CPI foi protocolado em 4 de fevereiro, com o apoio de mais de um terço dos parlamentares, e a Casa Legislativa aprovou sua instauração em 2 de abril.
Conforme as regras internas, a comissão deveria ter sido formalmente constituída no dia 17 de abril. Contudo, a ausência de expediente parlamentar na data e a inércia de Ricardo Teixeira resultaram na não formação da CPI. O TJSP interpretou o ocorrido como uma omissão por parte do presidente da Câmara, ressaltando que as decisões tomadas por grupos minoritários devem possuir o mesmo valor que as deliberações das lideranças.
O agravamento da situação no Jardim Pantanal em fevereiro intensificou o debate sobre soluções que assegurem moradia digna para a população local. Os residentes expressaram grande apreensão com a possibilidade de remoções forçadas, temendo que os valores oferecidos pela prefeitura não sejam suficientes para a aquisição de novas propriedades e que a medida desfaça os laços comunitários construídos ao longo do tempo. Lideranças locais, em entrevista à Agência Brasil, salientaram que a comunidade já atua há anos para suprir as lacunas deixadas pelo poder público.
A Prefeitura de São Paulo anunciou um plano de intervenção dividido em três etapas. A primeira fase, com previsão de término para outubro de 2026, foca na construção de uma barreira de mais de 4 quilômetros para impedir novas ocupações, o que exigirá a remoção de 1.000 residências. Ao todo, a gestão de Ricardo Nunes projeta a demolição de 4.300 imóveis até a conclusão de todas as fases. O plano foi detalhado da seguinte forma:
- A fase 2 está programada para iniciar em novembro de 2026 e se estender até junho de 2028, com a remoção de mais 1.000 imóveis.
- A terceira e última fase abrangerá 2.344 imóveis, com início previsto para julho de 2028 e conclusão em dezembro de 2029.
O custo total estimado para o projeto é de R$ 700 milhões. Adicionalmente, a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras (Siurb) informou que, a partir de julho, iniciará obras de microdrenagem e pavimentação no Jardim São Martinho, com um investimento de R$ 59,8 milhões. Serão implantados 9 km de novas galerias e 10,4 km de novo pavimento em uma área de 83 mil m².
Quando contatado, o presidente da Câmara Municipal, Ricardo Teixeira, afirmou que ainda não recebeu a intimação oficial sobre a decisão judicial.
