CMN Libera o Investimento Secreto que Pode Mudar o Brasil.
As diretrizes para os empréstimos do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) foram finalmente estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em uma reunião extraordinária, mais de um ano após a sanção da lei que instituiu o fundo. Com uma verba de R$ 10 bilhões prevista no Orçamento de 2025, o FIIS tem como objetivo expandir os aportes em áreas cruciais como saúde, educação e segurança pública. A operação do fundo será conduzida pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que também terá a prerrogativa de credenciar outras instituições financeiras para a distribuição dos recursos.
O CMN validou as condições que já haviam sido propostas pelo Comitê Gestor do FIIS. As regras para os financiamentos foram definidas da seguinte forma:
- Prazo de pagamento estendido por 20 anos;
- Carência de 24 meses, período durante o qual o tomador não precisa iniciar o pagamento;
- Taxas de juros de 5% anuais para contratos de até uma década e de 7% ao ano para prazos superiores, sem incidência de juros durante o período de carência;
- Remuneração dos intermediários financeiros fixada em 3,38% ao ano para bancos estatais, 4,35% para instituições privadas, e 1,25% anuais em operações indiretas do BNDES. Caso o agente seja um credenciado do BNDES, a taxa será de 6% ao ano.
A alocação dos valores seguirá o Plano de Aplicação de Recursos do FIIS para 2025, que foi aprovado em setembro pelo comitê gestor. Conforme este plano, haverá prioridade para investimentos destinados à atenção primária e especializada em saúde pública, bem como para a universalização do acesso à educação infantil, fundamental e ao ensino médio.
Em comunicado, o Ministério da Fazenda esclareceu que a regulamentação não acarreta impacto fiscal adicional para o Tesouro Nacional. A pasta justifica que os financiamentos são reembolsáveis e os riscos de inadimplência são integralmente absorvidos pelas instituições financeiras. Segundo o ministério, a medida foi tratada com urgência para assegurar a execução orçamentária de 2025 e viabilizar uma resposta ágil às demandas sociais prioritárias do país. O CMN é presidido por Fernando Haddad, ministro da Fazenda, e conta com a participação de Gabriel Galípolo, presidente do Banco Central, e Simone Tebet, ministra do Planejamento e Orçamento.
