Caos no Palácio: Laurez Assume e Exonera Cúpula do Governo.
A liderança do Poder Executivo do Tocantins foi assumida interinamente por Laurez Rocha Moreira (PSD), que até então ocupava o cargo de vice-governador. A transição de poder foi oficializada por meio de um ato administrativo publicado no Diário Oficial do estado na última quarta-feira (3), ocorrendo poucas horas após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ordenar o afastamento imediato do governador Wanderley Barbosa (Republicanos).
Barbosa está sob investigação por seu suposto envolvimento em um esquema de malversação de fundos públicos destinados à aquisição de cestas básicas durante o período da pandemia de covid-19, entre 2020 e 2021. Segundo a Polícia Federal (PF), já existem indícios consistentes de que os investigados se valeram do estado de emergência sanitária e social para se apropriar de parte dos recursos financeiros enviados ao estado, incluindo verbas de emendas parlamentares. A PF aponta que, em contratos para aquisição de cestas básicas e frango congelado que totalizam R$ 97 milhões, o dano ao erário pode atingir a cifra de R$ 73 milhões.
Por uma decisão do ministro Mauro Campbell do STJ, relator do processo que corre em segredo de Justiça, Wanderley Barbosa e sua esposa, Karynne Sotero Campos, que era secretária estadual Extraordinária de Participações Sociais, deverão permanecer afastados de suas funções públicas por um período mínimo de 180 dias. Adicionalmente, o casal foi proibido de frequentar edifícios públicos estaduais, como o Palácio do Araguaia, que é a sede do governo, e a Assembleia Legislativa. A Corte Especial do STJ ratificou por unanimidade todas as medidas cautelares propostas pelo ministro.
Imediatamente após assumir o governo de forma interina, Laurez Moreira promoveu uma ampla reforma administrativa, exonerando todo o primeiro escalão do Executivo para nomear pessoas de sua confiança. O Diário Oficial formalizou um total de 51 demissões, que afetaram posições estratégicas, entre elas:
- A Procuradoria-Geral do Estado;
- Os comandos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros;
- As presidências do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e do Instituto de Gestão Previdenciária (Igeprev);
- As lideranças da Agência de Tecnologia da Informação (ATI-TO) e da Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto).
Em sua primeira manifestação pública como governador em exercício, Moreira destacou que sua principal meta é recuperar a credibilidade junto à população e aos investidores, promovendo uma gestão mais transparente. “A falta de transparência abre espaço para a corrupção. O que queremos é justamente o contrário, um governo aberto, em que todos tenham acesso às informações e possam acompanhar cada passo da administração”, afirmou o governador interino.
O governador afastado, que é alvo da Operação Fames-19, defende-se argumentando que, no período dos fatos apurados, ele atuava como vice-governador e não possuía autoridade para ordenar despesas. “É importante ressaltar que o pagamento das cestas básicas, objeto da investigação, ocorreu entre 2020 e 2021, ainda na gestão anterior, quando eu exercia o cargo de vice-governador e não era ordenador de despesas”, declarou Barbosa, fazendo alusão ao governo de seu predecessor, Mauro Carlesse. Vale lembrar que Carlesse também foi afastado do cargo pelo STJ em outubro de 2021, sob suspeita de envolvimento em um esquema de propinas, e renunciou em março de 2022, o que levou Barbosa a assumir definitivamente o governo.
No entanto, a visão do ministro Mauro Campbell e dos demais membros da Corte Especial do STJ é de que as provas coletadas sugerem que, embora o esquema de desvio de recursos possa ter sido iniciado em gestões passadas, ele foi mantido e até mesmo ampliado após a posse de Barbosa. “Foram reunidos fartos indícios de que o amplo esquema de desvio de recursos públicos por meio do fornecimento de cestas básicas contou com a ciência e aquiescência do próprio senhor Wanderley Barbosa, que se valeu de empresários próximos e, sobretudo, de assessores especiais, para montar uma estrutura sistemática e bem organizada de desvio de recursos públicos do governo do Estado do Tocantins”, pontuou Campbell durante a sessão da corte. Segundo o ministro, Barbosa teria transformado o governo “em um verdadeiro balcão de negócios, recebendo montantes em espécie a título de vantagem indevida”.
Em sua defesa, o governador afastado assegura que, ao assumir, determinou que a Procuradoria-Geral e a Controladoria-Geral do Estado realizassem auditorias em todos os contratos sob suspeita, encaminhando os resultados às autoridades. “Além dessas providências já em curso, acionarei os meios jurídicos necessários para reassumir o cargo de governador, comprovar a legalidade dos meus atos e enfrentar essa injustiça, assegurando a estabilidade do Estado e a continuidade dos serviços à população”, comunicou Barbosa em nota.
