Bolsonaro Condenado: O Erro de R$ 1 Milhão que Chocou o Brasil
Uma decisão unânime da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) sentenciou o ex-presidente Jair Bolsonaro ao pagamento de R$ 1 milhão como reparação por dano moral coletivo. A condenação, proferida nesta terça-feira (16), refere-se a declarações de cunho racista feitas por ele a apoiadores em 2021, durante seu mandato presidencial.
A União também foi condenada a pagar o mesmo valor de R$ 1 milhão. Os três desembargadores responsáveis pelo julgamento avaliaram que as falas foram proferidas com o peso institucional da Presidência da República, o que implica na responsabilização estatal. O relator do caso, desembargador Rogério Fraveto, ressaltou que o governo, posteriormente, pode mover uma ação para buscar o ressarcimento dos cofres públicos por parte de Bolsonaro. A sentença possui natureza cível, focada na reparação do dano, sem implicar consequências criminais.
Segundo o relator, Bolsonaro incorreu na prática conhecida como racismo recreativo, na qual o humor é utilizado como fachada para dissimular o preconceito racial contido nas manifestações. “Trata-se de comportamento que tem origem na escravidão, perpetuando um processo de desumanização das pessoas escravizadas, posto em prática para justificar a coisificação de seres humanos e sua comercialização como mercadoria”, afirmou o desembargador.
A decisão da segunda instância da Justiça Federal acolheu parcialmente a solicitação do Ministério Público Federal, que havia apelado da sentença inicial que negara a indenização. A Defensoria Pública da União (DPU) também atua como autora na ação civil pública contra o ex-mandatário. Originalmente, os órgãos pediam uma condenação de R$ 5 milhões, quantia que a turma julgadora considerou excessiva. Ambas as partes, defesa e acusação, ainda têm a possibilidade de recorrer.
As declarações que motivaram a condenação ocorreram entre maio e julho de 2021, frequentemente em frente ao Palácio da Alvorada, onde o então presidente interagia com seus apoiadores.
- Em uma de suas lives semanais, Bolsonaro comparou o cabelo de um homem negro a um “criatório de baratas”.
- Em outra ocasião, disse a um apoiador negro que ele não deveria “tomar ivermectina, vai matar todos os seus piolhos”.
Para o Ministério Público Federal, as expressões ultrapassam os limites de meras piadas infelizes, configurando discriminação racial pelo seu teor ofensivo. “Os fatos objetos desse processo se revestem de especial gravidade relacionada à discriminação de pessoas negras, havendo o ex-presidente da República proferido manifestações públicas de juízo depreciativo sobre cidadãos negros”, argumentou o órgão. A representante do MPF também destacou que o cabelo é um símbolo crucial da identidade negra e, historicamente, um alvo de preconceito que busca negar a beleza de pessoas negras.
A defesa de Bolsonaro, representada pela advogada Karina Kufa, alegou que as manifestações do ex-presidente foram de natureza jocosa e desprovidas de intenção racista. Segundo ela, os comentários se referiam ao comprimento do cabelo do apoiador, e não a características étnicas. A advogada sustentou que as brincadeiras, ainda que “de mau gosto”, foram dirigidas de forma particular a uma pessoa que não se sentiu ofendida, negando que Bolsonaro tenha ofendido toda a população negra do Brasil.
