BC Desiste do Pix Parcelado: O Motivo Secreto é Inacreditável
Após uma série de adiamentos, o Banco Central (BC) reverteu seus planos e não irá mais criar uma regulamentação específica para o Pix Parcelado. A decisão foi anunciada em Brasília durante uma reunião do Fórum Pix, um comitê que congrega aproximadamente 300 representantes do sistema financeiro e da sociedade civil. Além de suspender a normatização, a autoridade monetária vetou o uso da nomenclatura “Pix Parcelado” pelas instituições financeiras, embora termos análogos, como Pix no crédito ou Parcele no Pix, continuem liberados. A obrigatoriedade e a padronização das regras, que já haviam sido postergadas de setembro para outubro e, depois, para novembro, foram agora definitivamente descartadas.
Essa modalidade de pagamento, que já é oferecida no mercado, opera como uma linha de crédito pessoal com juros, na qual o vendedor recebe o valor total de forma instantânea enquanto o cliente assume uma dívida parcelada com o banco. A ausência de regras uniformes, alertam especialistas, eleva o risco de endividamento, pois cada instituição define suas próprias condições, incluindo taxas, prazos e a forma de apresentar o produto. Na prática, trata-se de um empréstimo com juros aplicados desde o início, apesar de nomes que remetem ao parcelamento sem acréscimos do cartão de crédito. As taxas praticadas giram em torno de 5% ao mês, mas o Custo Efetivo Total (CET) pode alcançar cerca de 8% mensais, com os custos sendo, muitas vezes, exibidos apenas na etapa final da contratação e com pouca clareza sobre as regras em caso de atraso.
A reação à medida foi imediata. O Instituto de Defesa de Consumidores (Idec), que esteve presente na reunião, classificou a decisão do BC como “inaceitável”. Em nota, a entidade argumentou que a falta de padrões para operações de crédito vinculadas ao Pix gera um cenário de “desordem regulatória”, que abre portas para práticas abusivas e potencializa o risco de superendividamento das famílias. Para o Idec, a proibição do nome “Pix Parcelado” é uma alteração meramente superficial. “O consumidor continuará exposto a produtos de crédito heterogêneos, sem transparência mínima, sem salvaguardas obrigatórias e sem previsibilidade sobre juros ou procedimentos de cobrança”, declarou a organização.
O instituto avalia que o Banco Central “optou por não enfrentar um problema que já está em curso”, transferindo para o mercado a tarefa da autorregulação. O Idec ressalta que a associação dessa modalidade de crédito à marca Pix, a mais confiável do sistema financeiro nacional, pode induzir os consumidores a tomar decisões por impulso, agravando o já preocupante cenário de endividamento no Brasil. “O Pix nasceu para democratizar pagamentos. Transformá-lo em porta de entrada para crédito desregulado coloca essa conquista em risco”, alertou a instituição, que prometeu continuar a mobilização por regras que assegurem transparência e segurança.
A fiscalização sobre o uso das nomenclaturas vetadas permanece incerta. Representantes da autarquia afirmaram que irão acompanhar o desenvolvimento das soluções oferecidas pelos bancos, mas sem a imposição de padrões específicos. Essa postura, segundo entidades de defesa do consumidor, permite que produtos similares operem de maneiras completamente diferentes, dificultando a comparação e aumentando a chance de contratações prejudiciais.
Nos últimos meses, a expectativa era de que o BC publicasse normas para harmonizar a oferta do produto, estabelecendo critérios mínimos de transparência e informações obrigatórias. Os adiamentos refletiam um impasse com os bancos, que solicitavam alterações na proposta técnica. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) afirmou ser a favor da existência de regras, mas negou ter exercido pressão para suspender a regulamentação, admitindo, contudo, ter solicitado ajustes no texto e argumentado que não havia urgência na questão.
