Atendimento Especial Negado? Prazo Final ENEM AGORA!
A data-limite para os participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025 apresentarem recurso contra a reprovação de suas solicitações de atendimento especializado é esta quarta-feira, dia 2. Originalmente programado para encerrar na sexta-feira, dia 27 do mês anterior, o período foi estendido pelo Ministério da Educação (MEC).
A submissão do recurso deve ser realizada **unicamente** por meio da Plataforma do Participante.
Para que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) efetue uma nova avaliação do pedido de atendimento especializado, é imprescindível anexar a documentação que comprove a solicitação e o uso de recursos de acessibilidade.
É obrigatório que os documentos exigidos estejam nos formatos **PDF, PNG ou JPG**, com um tamanho de arquivo que não ultrapasse 2MB. Adicionalmente, cada documento deve ser perfeitamente legível e redigido na língua portuguesa.
Para serem validados na etapa de análise, os laudos médicos devem apresentar o nome completo do examinando, um diagnóstico detalhado da condição que motivou o pedido — incluindo, se aplicável, o código da Classificação Internacional de Doenças (CID 10) —, além da assinatura e identificação do profissional responsável, com seu respectivo registro no Conselho Regional de Medicina (CRM), no Ministério da Saúde (RMS) ou em órgão competente.
As condições que habilitam um candidato a requisitar o atendimento especializado são diversas, abrangendo, por exemplo, pessoas com **deficiência (PCD), idosos, gestantes, lactantes**, e aqueles com transtornos funcionais específicos, como o transtorno do espectro autista, dislexia e déficit de atenção, entre outras situações.
Se, após esta segunda avaliação, o Inep aprovar o recurso do participante para atendimento especializado, diversas acomodações poderão ser oferecidas, de acordo com a especificidade da demanda. Incluem-se, por exemplo:
- Provas em braile;
- Sala individual;
- Mobiliário com dimensões adequadas para o manuseio da prova;
- Tempo adicional;
- Leitor de tela;
- Prova com letra ampliada;
- Guia-intérprete.
Durante a realização das avaliações, será igualmente permitido o uso de materiais de posse do próprio candidato, como máquinas de escrever em braile, óculos especiais, bolsas de colostomia, medidores de glicose e bombas de insulina, entre outros. A lista completa de todos os recursos autorizados pode ser consultada no edital do Enem.
Em consonância com o edital do Enem 2025, no dia da aplicação das provas, os materiais pessoais serão vistoriados pelo chefe de sala, a fim de assegurar a lisura e a segurança do certame.
O Inep realizará as provas do Enem nos dias **9 e 16 de novembro**, em todas as 27 unidades federativas do Brasil.
Excepcionalmente, nas cidades de Belém, Ananindeua e Marituba, no Pará, o exame terá datas distintas, sendo aplicado em 30 de novembro e 7 de dezembro. Essa modificação se deve à realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30) nas proximidades.
O Enem tem como propósito principal a avaliação do desempenho escolar de alunos ao final da educação básica, servindo como a porta de entrada mais relevante para o ensino superior no Brasil, através de programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Além disso, a pontuação individual obtida no Enem pode ser aceita em processos seletivos de instituições de ensino em Portugal que mantêm convênio com o Inep.
Outrossim, o Enem voltou a ser uma alternativa para candidatos com mais de 18 anos que desejam adquirir o **certificado de conclusão do ensino médio** ou uma declaração parcial de proficiência.
