Atenção NIS Final 2: Seu Pagamento Veio com um Bônus Inesperado.
Neste mês, o programa de transferência de renda do governo federal destinará R$ 12,88 bilhões para atender 18,91 milhões de famílias, conforme dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social. Nesta terça-feira (21), a Caixa Econômica Federal realiza o depósito da parcela de outubro para os beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) possui o dígito final 2. O piso do benefício é de R$ 600, porém, com a inclusão de valores complementares, o montante médio recebido pelos lares brasileiros sobe para R$ 683,42.
Além do valor base, o programa contempla pagamentos adicionais para grupos específicos. A estrutura de complementos inclui:
- O Benefício Variável Familiar Nutriz, que concede seis parcelas de R$ 50 para mães com bebês de até seis meses, visando reforçar a alimentação da criança.
- Um acréscimo de R$ 150 para cada criança com até 6 anos na composição familiar.
- Um adicional de R$ 50 para gestantes, mães que amamentam e para cada filho ou dependente com idade entre 7 e 18 anos.
Habitualmente, os pagamentos são efetuados nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar todas as informações, como datas, valores e a composição de sua parcela, diretamente no aplicativo Caixa Tem. Contudo, uma exceção ao calendário foi aplicada a 39 cidades, cujos moradores receberam o benefício na segunda-feira (20), independentemente do final do NIS. A medida foi adotada para amparar populações em situação de vulnerabilidade, incluindo 22 municípios do Acre afetados pela seca, além de localidades em estados como Amazonas, Paraná, Piauí, Roraima e Sergipe, que enfrentam os impactos de estiagens ou chuvas intensas.
Uma mudança relevante, estabelecida pela Lei 14.601/2023 que resgatou o programa, é a extinção do desconto do Seguro Defeso. Este seguro, pago a pescadores artesanais que ficam impedidos de trabalhar durante o período de reprodução dos peixes, não pode mais ser acumulado com o benefício de transferência de renda. Adicionalmente, o programa conta com a regra de proteção, que em outubro abrange cerca de 1,89 milhão de famílias. Este mecanismo permite que lares onde um membro consiga emprego e eleve a renda familiar continuem recebendo 50% do valor do benefício por até um ano, desde que a renda por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo. Neste mês, 211.466 famílias foram incluídas nesta regra de transição, cujo tempo de permanência foi reduzido de dois para um ano em junho, valendo a nova regra apenas para os novos integrantes.
