Associação Fantasma? A defesa inacreditável do presidente na CPMI.
Em seu depoimento na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), refutou veementemente a alegação de que a organização seja uma entidade “fantasma”. A CBPA está sob investigação da Polícia Federal como parte da Operação Sem Desconto, uma ação iniciada em abril deste ano para averiguar descontos supostamente ilegais em benefícios previdenciários no período de 2019 a 2024.
Para sustentar a legitimidade da confederação, Abraão Lincoln explicou aos congressistas que a CBPA foi fundada com 12 federações e hoje agrega 21, representando um universo de mais de 1000 colônias e sindicatos de pescadores. “Existimos. Na maioria de todos os estados brasileiros existe pesca artesanal, estamos aqui para dizer que as nossas instituições existem. Dá para ver nos estados de vocês, porque muitos de vocês podem ver nossas colônias e nossos sindicatos. Temos sede em 95% dos municípios onde temos confederados. A CBPA, como qualquer outra confederação, não tem trabalhadores filiados a ela diretamente”, afirmou o depoente, que concluiu sua defesa declarando: “Prestamos um serviço com muita honra aos pescadores brasileiros. Prestamos esse serviço com entidades que são seculares, até porque somos uma das categorias mais antigas desse país”.
Essa versão, contudo, é contestada por um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), que descreve a sede da CBPA como uma “pequena sala comercial” com apenas “uma secretária para atendimento”. O documento da CGU aponta que a confederação não possui infraestrutura compatível para gerir, cadastrar ou fornecer serviços a seus 360.632 associados, que estão distribuídos por mais de 3.600 municípios.
A convocação de Abraão Lincoln para a CPMI foi motivada pela suspeita de que a Confederação estaria envolvida em desvios que somam cerca de R$ 221,8 milhões, recursos que teriam sido subtraídos de aposentados e pensionistas. Como resultado das investigações, a Justiça Federal do Distrito Federal já havia decretado o bloqueio dos bens tanto de Abraão Lincoln quanto da própria CBPA.
Protegido por um habeas corpus concedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que lhe garantia o direito de não se autoincriminar, Abraão Lincoln optou pelo silêncio diante das perguntas formuladas pelo relator da Comissão, o deputado Alfredo Gaspar (União-AL). A defesa do presidente da CBPA justificou a decisão afirmando que, por ser investigado, seu cliente foi orientado a não responder e a não assinar o termo de compromisso da CPMI. A atitude provocou uma forte reação de Gaspar: “Vou deixar ao arbítrio do depoente responder ou não e, ao final do depoimento, vou escolher exatamente os motivos para o pedido de prisão em flagrante por falso testemunho e por calar a verdade. Então, para mim, não muda o efeito e não vou de forma nenhuma questionar o motivo dele manter-se em silêncio em perguntas que não o autoincriminam, isso para mim pode até ajudar ao final dos trabalhos”. O impasse levou o presidente da CPMI, Carlos Viana (Podemos-MG), a suspender a sessão temporariamente para buscar um acordo com os advogados do depoente.
