Aprovaram R$ 42 bi: Descubra AGORA Como Isso Afeta o Seu Bolso
Em sessão realizada nesta quinta-feira (27), o Congresso Nacional deu aval a duas propostas de lei (PLN) de autoria do Poder Executivo. Um dos projetos sancionados, o PLN 14/2025, autoriza um crédito suplementar no montante de R$ 42,2 bilhões, que serão destinados à Seguridade Social e ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. De acordo com a justificativa do governo, a verba adicional é imprescindível para assegurar o cumprimento dos compromissos financeiros deste ano com programas de benefícios previdenciários e com o Bolsa Família.
A maior parcela dos R$ 42 bilhões, correspondente a 52%, será direcionada à Seguridade Social, enquanto a assistência social receberá 47% do valor total. Na mesma deliberação, os parlamentares também aprovaram o PLN 31 de 2025. Esta segunda proposta viabiliza a criação de 8,6 mil cargos efetivos no âmbito do Ministério da Educação (MEC). Adicionalmente, o texto contempla reajustes salariais e o estabelecimento de funções comissionadas para as forças de segurança do Distrito Federal e para o Superior Tribunal de Justiça (TSJ).
A aprovação do PLN 31 foi celebrada pela deputada federal Erika Kokay (PT-DF), que destacou a valorização da segurança e da população da capital federal. Conforme explicou a parlamentar, o projeto garante o respaldo orçamentário necessário para que os acordos previamente negociados com a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros e a Polícia Civil do Distrito Federal sejam efetivados.
Em contrapartida, um trecho da proposta governamental sobre a suplementação para o Bolsa Família e a Previdência foi alvo de críticas do senador Rogério Marinho (PL-RN). O senador manifestou preocupação com o dispositivo que permite a incorporação de recursos de operações de crédito ao orçamento da União por meio de um decreto presidencial. Para Marinho, essa abordagem resultará no aumento da dívida pública para viabilizar R$ 12 bilhões adicionais ao Bolsa Família. Ele argumentou que, na prática, a medida concede ao governo uma espécie de cheque em branco, permitindo a liberação de verbas sem a necessária concordância ou supervisão do Poder Legislativo.
