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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Caixa Seguridade, uma subsidiária da Caixa Econômica Federal, estabeleceram um pacto para interromper a comercialização de um seguro de vida prestamista que era oferecido em conjunto com as operações de crédito consignado para aposentados e pensionistas. Este produto, também conhecido como “proteção financeira”, serve para cobrir o saldo devedor de um empréstimo em casos de morte, invalidez ou outras eventualidades previstas em contrato. A medida, de acordo com o INSS, tem o objetivo de garantir a proteção dos beneficiários e a regularidade na concessão de crédito.
Através de um termo de compromisso, a Caixa Seguridade assumiu diversas obrigações. A interrupção da venda do seguro valerá por 30 dias ou até a finalização do processo administrativo que investiga possíveis irregularidades na cobrança. O acordo firmado prevê os seguintes pontos:
- Suspender temporariamente a oferta do seguro e impedir a sua vinculação comercial com o empréstimo.
- Manter a liberação do crédito consignado sem exigir a contratação de qualquer tipo de seguro.
- Aguardar a conclusão do processo administrativo para restituir valores de seguros cobrados indevidamente.
- Respeitar o limite de contratação de até 1,6 vez a renda mensal do benefício e devolver valores emprestados acima desse teto.
- Comunicar ao INSS, a cada 60 dias, o progresso das devoluções.
Em nota oficial, o INSS afirmou que o entendimento “visa assegurar a defesa dos interesses dos beneficiários e a observância integral da legislação na contratação do crédito consignado”. Já a Caixa Seguridade comunicou que, embora entenda estar em conformidade com as normas, aceitou a suspensão “para avaliar a adequação dos procedimentos e colaborar com o processo de apuração”.
Esta ação se soma a outras medidas recentes do INSS no setor de crédito consignado. Em junho, o instituto já havia suspendido novas autorizações de empréstimos a segurados, após uma operação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) descobrir descontos irregulares feitos por associações. Em agosto, acordos de cooperação técnica com oito instituições financeiras foram cancelados, e em outubro, outros quatro bancos e financeiras tiveram suas autorizações para operar com o consignado suspensas de forma cautelar. No final de outubro, o INSS também fechou um compromisso para que o Banco BMG devolvesse mais de R$ 7 milhões cobrados indevidamente de cerca de 100 mil beneficiários, com o ressarcimento ocorrendo via abatimento nas faturas.
