Alerta INSS: A manobra de Haddad que impacta sua aposentadoria.
O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, expressou sua aprovação à deliberação do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que remove do novo arcabouço fiscal a restituição de valores a aposentados do INSS. Esses beneficiários foram prejudicados por descontos indevidos em suas aposentadorias, realizados por associações de crédito consignado. Conforme explicou Haddad, a abordagem adotada foi similar à de um precatório, pois se trata de uma determinação judicial sem dotação orçamentária prévia. “Na verdade, foi um tratamento igual ao de um precatório. Os precatórios a partir de um determinado limite estão fora. Entendeu-se que era uma decisão judicial sem previsão orçamentária”, afirmou o ministro.
O pagamento, que será realizado pelo governo, tem como objetivo assegurar que os aposentados lesados por cobranças não autorizadas em seus benefícios não fiquem desamparados. A decisão do STF, portanto, agiliza o processo para que esses cidadãos tenham seus direitos restabelecidos. “O importante é que as pessoas vão ser ressarcidas”, frisou Haddad, enfatizando o benefício direto à população afetada.
As declarações do ministro foram dadas no Rio de Janeiro, após uma série de encontros com autoridades internacionais. Ele se reuniu com os ministros das Finanças da Rússia, Anton Siluanov, e da China, Lan Foan. Na mesma ocasião, Haddad conversou com o ministro francês Eric Lombard sobre o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia, mostrando-se otimista com a possibilidade de sua conclusão até o final do ano.
Mantendo um tom positivo, Haddad também avaliou que o ambiente atual é mais receptivo para a discussão sobre um possível aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). “Tenho lido manifestações das pessoas buscando o diálogo”, comentou. Adicionalmente, o ministro elogiou a condução dos trabalhos do deputado federal Arthur Lira (PP-AL), relator da reforma do Imposto de Renda. A proposta do governo visa isentar do tributo quem recebe até R$ 5 mil mensais, e Haddad descreveu a interação com o parlamentar como um diálogo técnico e de alto nível, expressando confiança em um resultado favorável: “Tenho razões pra imaginar que chegaremos a um bom relatório”.
