Alerta Encceja Exterior: Prazo para este direito acaba na sexta-feira
O prazo para que brasileiros residentes no exterior, candidatos ao Encceja 2025, contestem o indeferimento de suas solicitações para atendimento especializado se encerra nesta sexta-feira (11). O processo de apelação deve ser realizado integralmente por meio do sistema do exame, na Página do Participante. Para isso, é indispensável o envio de uma nova documentação que justifique a necessidade de condições especiais, como é o caso de pessoas com deficiência, idosos ou mães que amamentam.
A decisão sobre os recursos será divulgada a partir de 16 de julho, conforme o edital público. Candidatos com a apelação aceita terão um acréscimo de 60 minutos em cada período de aplicação da prova. A participação no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos no exterior é de adesão livre, não possui custos e é direcionada a quem não concluiu os estudos na faixa etária convencional. As idades mínimas exigidas para realizar o exame, na data da prova, são:
- 15 anos completos para a certificação do ensino fundamental.
- 18 anos completos para a certificação do ensino médio.
Para os participantes em situação de privação de liberdade no exterior (Encceja Exterior PPL) 2025, o período para solicitação de recursos também está aberto. No entanto, a contestação deve ser intermediada pelo responsável no Consulado-Geral do país onde a prova será aplicada. A condução de ambas as modalidades do exame é uma colaboração entre o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Ministério das Relações Exteriores (MRE) e as representações diplomáticas brasileiras nos locais de aplicação.
A avaliação é composta por uma redação e quatro testes objetivos para cada nível de ensino, sendo que cada um deles contém 30 questões de múltipla escolha. A aplicação regular do Encceja Exterior 2025 está agendada para 28 de setembro nas cidades de Frankfurt (Alemanha), Bruxelas (Bélgica), Barcelona e Madri (Espanha), Boston, Miami e Nova York (Estados Unidos), Paris (França), Amsterdã (Holanda), Roma (Itália), Hamamatsu, Nagoia e Tóquio (Japão), Lisboa (Portugal), Genebra (Suíça) e Paramaribo (Suriname). Já a versão PPL do exame será realizada entre os dias 29 de setembro e 3 de outubro em centros de detenção nas cidades de Nagoia e Tóquio, no Japão, e em Madri, na Espanha.
A publicação das notas finais para as duas modalidades do Encceja está prevista para ocorrer em 15 de dezembro. O Encceja, uma iniciativa do Inep existente desde 2002, serve para aferir os saberes, as competências e as habilidades de jovens e adultos adquiridos dentro ou fora do ambiente escolar. As pontuações obtidas no exame são utilizadas por secretarias de Educação e institutos federais como critério para a emissão de certificados de conclusão dos ensinos fundamental e médio, além de funcionar como um referencial nacional para a avaliação educacional dessa parcela da população.
