ALERTA: A Nova Regra do BC que Pode Bloquear Seu Dinheiro.

Em resposta a operações policiais recentes que visavam coibir a lavagem de dinheiro do crime organizado por meio de fintechs, o Banco Central (BC) instituiu, a partir desta sexta-feira (5), um conjunto de medidas mais rigorosas para a segurança do Sistema Financeiro Nacional (SFN). Uma das principais alterações é a imposição de um teto de R$ 15 mil para transferências realizadas via Pix e TED por determinados tipos de instituições. Essa restrição tem efeito imediato e se aplica às instituições de pagamento que operam sem a autorização formal do BC, além daquelas que se conectam à rede do sistema por intermédio de Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTI).
Até então, tais companhias podiam funcionar de maneira provisória enquanto aguardavam a licença definitiva. Contudo, uma mudança fundamental é que novas empresas interessadas em ingressar no setor não poderão mais iniciar suas atividades antes de receberem o aval oficial do órgão regulador. O BC também adiantou o prazo final para que as instituições de pagamento já existentes solicitem sua autorização, passando de dezembro de 2029 para maio do próximo ano. A autoridade monetária alertou: “Nenhuma instituição de pagamento poderá começar a operar sem prévia autorização”. Conforme dados do próprio BC, atualmente 75 instituições ainda não formalizaram o pedido de licença, enquanto outras 40 já deram entrada no processo e esperam pela aprovação.
As novas regras também estabelecem que, caso uma instituição tenha seu pedido de autorização negado, ela deverá encerrar completamente suas operações no prazo de 30 dias. Para garantir a conformidade, o BC explicou que “poderá requerer certificação técnica ou avaliação emitida por empresa qualificada independente que ateste o cumprimento dos requisitos autorizativos”. Outras determinações incluem:
- A exclusão de cooperativas como responsáveis pelo Pix de instituições de pagamento, com um prazo de 120 dias para a adequação dos contratos existentes.
- A exigência de um capital social mínimo de R$ 15 milhões para que os PSTI obtenham permissão para acessar a Rede do Sistema Financeiro Nacional, por onde ocorrem as transações bancárias.
Ao apresentar as diretrizes, o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, salientou que o objetivo não é demonizar as instituições de pagamento e as fintechs. Ele reconheceu o papel crucial dessas empresas na inclusão financeira, afirmando que “Tanto os bancos chamados de incumbistes, os antigos, como os novos que entraram no mercado foram responsáveis por uma inclusão fantástica do ponto de vista do sistema financeiro, com facilitação de serviços para a população”. Galípolo insistiu que a iniciativa busca implementar normas que assegurem o funcionamento adequado de todo o sistema, sem discriminar qualquer tipo de empresa. “Acho que a questão reside muito mais no processo de governança e de relação entre instituições”, comentou.
A norma completa, com todas as exigências detalhadas para o cadastro de PSTI junto ao BC, deve ser publicada no Diário Oficial da União (DOU) ainda nesta sexta-feira. O contexto para esse endurecimento regulatório inclui três operações policiais deflagradas na semana passada – Carbono Oculto, Quasar e Tank. Segundo a Polícia Federal (PF), as investigações sobre essas redes de lavagem de dinheiro já alcançam mais de R$ 50 bilhões em movimentações financeiras suspeitas. Em novembro, outra ação da PF já havia mirado um “complexo sistema bancário paralelo e ilegal”, com ramificações financeiras que se estendiam por diversos países.

