AGORA: A Cláusula Secreta da ONU que o Brasil Assinou Muda TUDO.
Neste sábado (25), o Brasil juntou-se a outras 59 nações ao formalizar sua assinatura na Convenção das Nações Unidas Contra o Crime Cibernético. O tratado, que foi adotado pela Assembleia-Geral da ONU, estabelece um marco para a colaboração global no combate a delitos digitais. Além disso, o texto já incorpora, desde sua adoção em dezembro de 2024, dispositivos de segurança e garantias para a proteção dos direitos humanos que devem orientar as ações de combate a essas atividades ilícitas.
A representação brasileira no ato foi feita por Andrei Rodrigues, o diretor-geral da Polícia Federal (PF), durante uma cerimônia em Hanói, no Vietnã. Ele faz parte da delegação presidencial que acompanha Luiz Inácio Lula da Silva em uma viagem pelo sudeste asiático, com o objetivo de fortalecer laços políticos e explorar novas oportunidades para o comércio do Brasil na região.
A assinatura representa um ato político que sinaliza a intenção do país em aderir ao pacto. Contudo, para que a convenção tenha força de lei e gere obrigações jurídicas para o Brasil, a adesão definitiva ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. Segundo a Polícia Federal, o documento prevê a definição de crimes cibernéticos, incluindo o abuso sexual infantil por meio digital.
A instituição destacou, por meio de nota, a importância do acordo: “Ao permitir a troca de provas eletrônicas, a convenção constituirá importante instrumento de cooperação internacional para fortalecer o combate a crimes e a proteção às vítimas”.
A própria ONU classificou a convenção como um “tratado histórico para a nova era digital”. Presente na cerimônia, o secretário-geral da organização, António Guterres, enfatizou a importância da iniciativa para confrontar as “ameaças crescentes” que o mundo enfrenta no ciberespaço. Guterres também alertou para o alcance sem precedentes da criminalidade digital e dos ataques informáticos, que são capazes de:
- Roubar meios de subsistência das pessoas;
- Financiar atividades de tráfico;
- Disseminar material de abuso infantil.
