Adeus, Privacidade? Receita Agora Vai Ver Tudo na Sua Conta Nubank.
Uma declaração do secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, confirmou nesta quarta-feira (3) que as fintechs, startups do setor financeiro, serão obrigadas a fornecer ao Fisco dados sobre as movimentações financeiras de seus clientes com efeito retroativo ao início do ano. A exigência está fundamentada em uma instrução normativa recente que equipara as fintechs aos bancos tradicionais no que tange à responsabilidade de compartilhar informações, uma medida que visa intensificar o combate a crimes como a lavagem de dinheiro. A decisão foi motivada pela deflagração de operações que revelaram uma rede criminosa interligando o crime organizado, o setor de combustíveis e o sistema financeiro.
A fiscalização sobre as fintechs havia sido, na prática, enfraquecida no início do ano. Isso ocorreu após a Receita Federal ter revogado uma instrução normativa anterior, que tratava da prestação de informações sobre transferências via Pix, uma decisão tomada para conter uma onda de notícias falsas sobre uma suposta taxação do serviço. Durante uma audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, Barreirinhas comentou o impacto negativo da desinformação. “As mentiras, sim, ajudaram o crime organizado. A gente corrigiu agora na sexta-feira e vamos pedir os dados retroativamente a janeiro. A partir dessas informações, eu tenho certeza de que mais coisas serão encontradas relacionadas a esse tipo de problema”, afirmou.
A Operação Carbono Oculto, mencionada pelo secretário, desarticulou um esquema que pode ter movimentado até R$ 80 bilhões, envolvendo a adulteração de combustíveis com metanol e afetando potencialmente mil postos em dez estados. Ele explicou que os nomes dos postos de combustíveis envolvidos só serão divulgados após a confirmação definitiva de sua participação, uma cautela para evitar danos a inocentes. Pressionado por parlamentares da comissão que defendiam a divulgação da lista para proteger os consumidores, o secretário justificou a prudência. “Por que a gente não fica falando de nomes? Para não cometer erro de operações passadas em que não se separou antes o joio do trigo e se quebraram empresas, quebraram setores do empresariado por falta de cautela. A gente não pode demonizar sem ter certeza absoluta de quem nós estamos pegando”, reforçou.
Barreirinhas detalhou que o mecanismo financeiro do grupo criminoso utilizava contas tanto em fintechs quanto em instituições bancárias convencionais, conhecidas como contas-bolsão. O processo de lavagem do dinheiro seguia algumas etapas:
- Os valores eram depositados nessas contas.
- Posteriormente, os recursos eram direcionados para fundos de investimento.
- Por fim, o dinheiro era injetado em negócios legítimos.
Esse processo, segundo ele, criava o risco de pessoas idôneas se tornarem sócias de criminosos sem o seu conhecimento. O secretário recordou que a utilização de fintechs em esquemas ilícitos não é novidade, citando operações anteriores contra contrabando de cigarros e apostas ilegais. Foi por isso que o governo havia editado a norma revogada em 2024, buscando dar mais transparência às transações nesses bancos digitais. Ele ressaltou, contudo, que a intenção da fiscalização ampliada não é prejudicar todas as instituições digitais, reconhecendo sua importância para a inclusão financeira. Ainda assim, informou que a Medida Provisória 1.303/25 estabelece punições específicas para fintechs que colaborarem com plataformas de apostas (bets) ilegais.
