A Verdade Surpreendente Sobre Cotas que a UERJ Quer Revelar.
O acompanhamento da trajetória profissional de estudantes que ingressaram na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) por meio de ações afirmativas é uma etapa indispensável para a avaliação dessa política, segundo o sociólogo Luiz Augusto Campos. Referência no tema e um dos responsáveis pela organização do livro Impacto das Cotas: Duas Décadas de Ação Afirmativa no Ensino Superior Brasileiro, ele destaca a importância de analisar os desafios enfrentados pelos alunos, como a sua permanência nas instituições. O pesquisador do Instituto de Estudos Sociais e Políticos (Iesp-Uerj) salienta que a Lei de Cotas não deve ser vista como um fim em si mesma. “Ninguém sonha com uma utopia no mundo em que cada pessoa tenha a sua cota. Ela é uma política meio para diminuir desigualdades no mercado [de trabalho]”, pontua Campos.
Na perspectiva do sociólogo, a iniciativa da Uerj de criar grupos com ex-alunos cotistas é o elemento mais relevante para analisar a política, pois seu sucesso depende dos efeitos gerados para além do ambiente acadêmico. “E a gente só sabe esses impactos fora da universidade a partir das trajetórias dos egressos”, detalha, argumentando que, sem essa repercussão externa, a medida pode ser considerada um fracasso como política pública. Vinte anos após a Uerj se tornar pioneira na adoção de cotas no Brasil, em 2003, Campos apoia a necessidade de revisar a legislação estadual para o acesso à pós-graduação. A universidade combina a autodeclaração racial com um critério socioeconômico, que limita o ingresso a candidatos com renda familiar bruta de até R$ 2.277 por pessoa, um valor considerado baixo, principalmente para os programas de mestrado e doutorado.
Essa restrição cria um paradoxo, como explica o especialista. “Um estudante classificado como carente, de fato, não chega ao mestrado, quanto mais ao doutorado. E, se ele ganha uma bolsa, ele deixa de ser carente. Então, realmente as cotas na pós-graduação da Uerj não funcionaram”, analisa Campos. A revisão do critério de renda foi defendida pelos próprios ex-alunos cotistas em um encontro na universidade, com o objetivo de ampliar a presença de pessoas pretas e pardas nesse nível de ensino. A disparidade é evidenciada por um levantamento do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), supervisionado pelo MCTI, que aponta a sub-representação em títulos de pós-graduação:
- Pessoas pretas: representam 4,1% dos mestres e 3,4% dos doutores.
- Pessoas pardas: somam 16,7% dos mestres e 14,9% dos doutores.
- Indígenas: correspondem a apenas 0,23% dos mestrados e 0,3% dos doutorados.
Em contrapartida, entre 1996 e 2021, pessoas brancas obtiveram 49,5% dos títulos de mestre e 57,8% dos de doutor. A lei estadual que fixa o corte de renda, a Lei 8.121 de 2018, só será reavaliada em 2028. Diante disso, Campos sugere que as universidades, amparadas pela sua autonomia, utilizem os editais de seleção para rever as restrições. Ele pondera que, embora a medida possa gerar riscos de judicialização, “o ideal seria uma lei mais leniente com os limites socioeconômicos”.
