A Verdade Chocante Sobre a Adultização Que a Câmara Vai Revelar.
Após deliberação do Colégio de Líderes na última terça-feira (12), a Câmara dos Deputados avançará com a criação de um grupo de trabalho (GT) para redigir um projeto de lei focado em combater a adultização de crianças e adolescentes nas plataformas digitais. A partir da próxima semana, a equipe terá um prazo de 30 dias para apresentar uma proposta textual sobre o assunto. A pauta ganhou notoriedade nacional depois que o influenciador Felca Bress expôs perfis que utilizam menores de idade em situações inadequadas, como danças sensuais, com pouca roupa ou falando sobre sexo, com o intuito de monetizar o conteúdo e gerar lucro para os responsáveis pelos canais.
Para dar início às discussões, uma comissão geral está agendada para o dia 20. O debate será presidido pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que passou a tratar o tema como prioritário, e deverá contar com a presença de especialistas e representantes de organizações da sociedade civil. Vários projetos que já tramitam no Congresso Nacional estão sendo analisados para servirem de base para a nova legislação.
A abordagem do tema, no entanto, revela divergências. A líder do PSOL, deputada Talíria Petrone (RJ), argumenta que a solução passa inevitavelmente pela regulamentação das redes sociais, uma medida que encontra forte resistência na oposição. “Não é possível proteger as crianças e adolescentes na internet sem responsabilizar as plataformas digitais. Porém, parte dos parlamentares é contrária a qualquer medida que afete a ação das empresas de redes sociais. Para nós, o que é proteção de crianças e adolescentes para eles é censura à liberdade de expressão”, detalhou a parlamentar.
Por outro lado, a oposição, encabeçada pelo PL, afirma haver um consenso sobre a necessidade de agir contra a adultização infantil online, mas expressa preocupação de que a iniciativa seja usada para limitar a liberdade de expressão. O deputado Domingos Sávio (PL-MG) defendeu essa visão. “Há até um consenso, e é absurdo que alguém não concorde, que o crime nas redes sociais tem que ser punido e tem que ter regras claras sobre isso. Agora, não é necessário e nós não podemos admitir que, sob o pretexto que nós vamos punir crime, nós cometemos outro crime contra a Constituição que é acabar com a liberdade de expressão”, comentou.
Um dos textos que podem servir de inspiração é o PL 2.628 de 2022, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). A proposta obriga as empresas de tecnologia a desenvolverem ferramentas para impedir a veiculação de conteúdos que erotizem crianças. O projeto também estabelece penalidades severas em caso de descumprimento, com multas que podem atingir até 10% do faturamento da companhia.
O conceito de adultização infantil, conforme definido pelo Instituto Alana, uma organização de proteção infantojuvenil, descreve a exposição prematura de crianças a certos elementos da vida adulta. A prática é considerada danosa, pois pode levar a consequências negativas, tais como:
- A erotização precoce de meninos e meninas.
- Prejuízos significativos ao desenvolvimento psicológico e emocional infantil.
