A Verdade Chocante Por Trás das 2.400 Emendas da LDO.
A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional tem agendada para esta terça-feira (9) a continuação da análise do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao ano de 2026. O processo, que teve início na semana anterior, foi interrompido a pedido do relator da proposta, o deputado Gervásio Maia (PSB-PB), que necessitou de um prazo adicional para finalizar seu parecer. O motivo da pausa foi o volume expressivo de propostas de alteração feitas pelos congressistas, que, segundo o relator, somaram um total de 2.465 emendas ao projeto.
Uma vez que o texto seja aprovado pela comissão, o próximo passo em sua tramitação é a deliberação em uma sessão conjunta do Congresso Nacional, cuja data ainda não foi definida. A LDO é o instrumento que norteia a elaboração do Orçamento, estabelecendo as diretrizes para a política fiscal e os gastos com pessoal. Suas principais atribuições são:
- Fixar limites para as despesas dos poderes Legislativo e Judiciário;
- Determinar os tetos orçamentários para o Ministério Público;
- Dispor sobre as regras da política fiscal e despesas com funcionalismo.
Vale ressaltar que o governo já encaminhou ao Congresso, no final de agosto, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2026, que por sua vez apresenta alterações nas estimativas econômicas em relação ao que foi estabelecido na LDO, cuja tramitação ocorre desde abril. Um exemplo dessa divergência é a projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para o período, que no texto da LDO era de 2,5%, mas foi revisada para 2,44% na proposta orçamentária.
