A Verdade Chocante da Lei que Protegerá Seu Filho na Internet.
A tramitação de um projeto de lei destinado a estabelecer regras para a proteção de crianças e adolescentes durante a utilização de ambientes digitais, como aplicativos, jogos e redes sociais, foi acelerada após a Câmara dos Deputados aprovar um requerimento de urgência. Com essa decisão, a proposta pode ser levada diretamente à votação no Plenário, sem a necessidade de análise prévia pelas comissões temáticas. O Projeto de Lei 2628/22, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), impõe deveres aos fornecedores de serviços online e assegura aos pais e responsáveis ferramentas para o controle de acesso.
A intenção de submeter a matéria à votação já nesta quarta-feira (20) foi manifestada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, que planeja a deliberação logo após a realização de uma comissão geral para debater o assunto. Conhecido como ECA Digital, em alusão ao Estatuto da Criança e do Adolescente, o texto legislativo exige que as plataformas digitais adotem providências consideradas “razoáveis” para impedir que menores de idade tenham contato com conteúdos ilícitos ou inadequados para sua faixa etária.
A inclusão do projeto na pauta da Câmara ganhou força após a grande repercussão de um vídeo do influenciador Felca Bressanim Pereira. Na publicação, ele expôs o uso de perfis em redes sociais com crianças e adolescentes em situações impróprias, visando obter monetização e engajamento para os canais. A proposta, que tem como relator na Câmara o deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), conta com o respaldo de centenas de entidades da sociedade civil dedicadas à proteção infantojuvenil no Brasil.
