A Trama Chocante que Barrou a Votação Mais Polêmica do Ano.
Após uma reunião nesta terça-feira (12), as lideranças da Câmara dos Deputados decidiram não levar à votação as propostas legislativas que tratam do fim do foro por prerrogativa de função e da concessão de anistia aos condenados pela tentativa de golpe de Estado, que teve como clímax a invasão das sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro. A ausência de um acordo majoritário foi o principal motivo para que os temas não fossem incluídos na pauta, com os líderes optando por matérias de maior consenso, que não gerassem divisões no plenário.
A inclusão desses temas na agenda de votações era uma exigência central da oposição, que na semana anterior promoveu uma paralisação dos trabalhos da Casa. O protesto ocorreu depois da decretação de prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, devido ao descumprimento de medidas cautelares judiciais. A oposição busca, com uma das propostas, alterar a competência para investigar parlamentares, transferindo-a do Supremo Tribunal Federal (STF) para a primeira instância, sob o argumento de que a Corte estaria conduzindo uma perseguição política. Por outro lado, críticos da proposta argumentam que a mudança teria como objetivo proteger parlamentares, já que a primeira instância judicial é considerada mais vulnerável a pressões políticas que poderiam obstruir o andamento de investigações.
Doutor Luizinho (PP-RJ), líder do PP, comunicou aos jornalistas que a discussão sobre o foro privilegiado ainda necessita de mais amadurecimento e só deverá ser agendada quando houver um consenso mais sólido entre as lideranças. Representantes do PL e do Novo, por sua vez, deixaram a reunião sem dar declarações à imprensa. A tentativa da oposição de condicionar o fim do protesto à análise dessas matérias e ao impeachment do ministro Alexandre de Moraes já havia sido frustrada anteriormente, com a rejeição do pedido pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
O resultado foi celebrado pelo líder do PT na Câmara, Lindberg Farias (PT-RJ), que declarou que a maioria dos partidos compreendeu que atender a essa agenda seria uma forma de recompensar os responsáveis pela ocupação do plenário. “Quem fez tudo aquilo não poderia ser premiado escolhendo a pauta do Parlamento. Para nós, foi importante, porque novamente não entra anistia e não vai entrar. E a discussão do foro também não entrou. A pauta da chantagem não se impôs no dia de hoje”, afirmou Farias. Como desdobramento do protesto, a Mesa Diretora encaminhou à Corregedoria da Casa o caso de 14 deputados que podem ter infringido o decoro parlamentar, o que pode resultar em um processo no Conselho de Ética.
Com a exclusão das pautas controversas, a Câmara focará em outros projetos que tramitarão com pedido de urgência. Entre as propostas que serão analisadas, estão:
- O PL 6.461, que cria o Estatuto do Aprendiz.
- O PL 2.767, focado na regulamentação de programas de milhagem de companhias aéreas.
- O PL 3.163, que propõe um sistema de votação à prova de fraudes para processos eleitorais em organizações esportivas.
Lindberg Farias também adiantou que, enquanto os temas da semana serão mais harmoniosos, a base governista pressionará para que o projeto de isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil seja votado o quanto antes. “A gente está querendo que o projeto do Imposto de Renda (IR) entre, no máximo, na próxima semana, porque ele tem que ser aprovado no Senado até o final de setembro”, justificou o líder petista.
