A Taxa Secreta que 300 Mil Taxistas Não Precisarão Pagar Mais
Uma nova Medida Provisória (MP) trará um alívio financeiro para aproximadamente 300 mil taxistas brasileiros. Aprovada na segunda-feira (14) com a assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a medida elimina a cobrança de R$ 52 pela verificação de taxímetros. A isenção é válida tanto para a inspeção inicial do equipamento, no momento da aquisição, quanto para as aferições periódicas que são obrigatórias. O governo projeta uma economia anual de R$ 9 milhões para a categoria. Além do fim da taxa, o intervalo entre as verificações obrigatórias foi estendido de um para dois anos.
Presente na cerimônia de assinatura, que contou com a presença de Lula, ministros, parlamentares e representantes da categoria, Alckmin ressaltou a importância da mudança. “No trabalho do táxi, que é um trabalho de serviço público importantíssimo, a aferição do taxímetro era todo ano, e um estudo do Inmetro mostrou que era mínimo o problema. E aquela taxa de R$ 52 zerou, acabou”, afirmou o vice-presidente.
A iniciativa, proposta pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) por intermédio do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), visa reduzir os custos operacionais e a burocracia para os profissionais do setor. A obrigatoriedade do uso de taxímetros em municípios com mais de 50 mil habitantes é estabelecida pela Lei nº 12.468/2011, com a fiscalização metrológica a cargo do Inmetro. A responsabilidade pelas verificações é dividida da seguinte forma:
- A verificação inicial fica a cargo do fabricante ou importador do equipamento.
- As verificações periódicas subsequentes são de responsabilidade do proprietário do veículo.
Com a nova regra, os fabricantes de taxímetros também terão seus custos reduzidos.
O presidente do Inmetro, Márcio André Brito, assegurou que a mudança não comprometerá a precisão dos equipamentos. “Graças à implementação de medidas com tecnologia, digitalização e gestão, foi possível fazer essa medida sem prejudicar a confiabilidade e a garantia da medição dos taxímetros e a garantia dos produtos fabricados no Brasil”, explicou. Brito complementou que o instituto tem se empenhado em diminuir os encargos para diversos setores. “Nessa esteira, nós diminuímos 15% das taxas de mais de 4 mil empresas no Brasil acreditadas pelo Inmetro. Da mesma forma, o presidente Lula, em 2023, sancionou a lei reduzindo em 56% as taxas do tacógrafo utilizado nas vans, ônibus e caminhões. E este ato é mais uma grande demonstração de reconhecimento, valorização e inclusão da categoria dos taxistas”, declarou o presidente do Inmetro.
Apesar de ter efeito imediato, a Medida Provisória precisa da aprovação do Congresso Nacional em um prazo de até 120 dias para se tornar lei permanente. A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, comemorou o fato, destacando que “essa era a última taxa federal que ainda existia, que os taxistas pagavam. Agora, nós não temos mais nenhuma taxa federal sobre os taxistas”. Ela também reforçou a necessidade de mobilização para garantir a conversão da MP em lei: “Nós vamos precisar do esforço de todos para que essa medida provisória se torne lei. Ela já tem os seus efeitos agora, mas por um período. Então precisamos aprová-la no Congresso Nacional”.
