A Reviravolta no Voto de Moraes que Pega Todos de Surpresa
A pena de 16 anos de reclusão foi o voto proferido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, para cinco ex-membros da liderança da Polícia Militar do Distrito Federal, devido à sua omissão durante os ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A manifestação do ministro ocorreu em um julgamento por meio de plataforma virtual da Primeira Turma do STF, que analisa a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os policiais.
O voto do ministro visa a condenação dos seguintes oficiais:
- Fábio Augusto Vieira, que ocupava o cargo de comandante-geral;
- Klepter Rosa Gonçalves, então subcomandante-geral;
- O coronel Jorge Eduardo Barreto Naime;
- O coronel Paulo José Ferreira de Sousa;
- E o coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos.
Segundo a avaliação de Moraes, os réus foram deliberadamente omissos nos eventos e, por consequência, incorreram em crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, além de dano qualificado e degradação de patrimônio tombado. Ele argumentou que a omissão intencional por parte das autoridades encarregadas da segurança institucional foi um fator que facilitou “o arbítrio, a violência e a quebra dos princípios republicanos”, como observado durante a invasão dos prédios dos Três Poderes.
Adicionalmente, o ministro do STF defendeu que os acusados sejam responsabilizados pelo pagamento conjunto de uma indenização de R$ 30 milhões, destinada a cobrir os danos materiais causados pela depredação dos edifícios públicos. Esta quantia será dividida entre todos os sentenciados nos processos relacionados à trama golpista. Foi proposta também a perda dos cargos públicos que ocupam ao final do trânsito em julgado. O julgamento na modalidade eletrônica tem previsão de encerramento em 5 de dezembro, e a decisão final ainda depende dos votos a serem proferidos pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Por outro lado, Moraes votou para absolver o major Flávio Silvestre de Alencar e o tenente Rafael Pereira Martins. Para o ministro, não foram apresentadas evidências suficientes que comprovassem que estes dois réus detinham autoridade para comandar as tropas durante os acontecimentos. Ao longo do andamento dos processos, a defesa dos policiais militares contestou a competência do STF para julgá-los, argumentando que seus clientes não possuem foro por prerrogativa de função. Os advogados também sustentaram que houve cerceamento de defesa, alegando que não lhes foi concedido acesso integral aos documentos da ação.
