A Reviravolta no STF: O Voto SECRETO que Pode Salvar Bolsonaro
A análise dos recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis réus contra suas condenações no caso do Núcleo 1 da trama golpista teve início nesta sexta-feira (7) na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. A sessão de julgamento ocorre em formato virtual, com a coleta de votos programada para começar às 11h e se estender até as 23h59 da próxima sexta-feira, dia 14. O que está em pauta são os embargos de declaração, um tipo de apelação que busca esclarecer possíveis contradições ou omissões no texto da decisão original, proferida em 11 de setembro, que resultou na condenação do grupo. Contudo, essa modalidade de recurso raramente tem o poder de reverter o resultado final de um julgamento e, na maioria das vezes, é rejeitada pela Corte.
O processo de votação será inaugurado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, cujo voto será o primeiro a ser inserido no sistema eletrônico. Após sua manifestação, os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino estarão aptos a apresentar seus votos. O ministro Luiz Fux não participará desta deliberação, pois se transferiu para a Segunda Turma do STF no mês passado, após ter votado pela absolvição de Bolsonaro. Com isso, a decisão sobre os recursos ficará a cargo de apenas quatro magistrados. Caso os recursos sejam negados, a decretação da prisão de Bolsonaro e dos demais condenados pode ser efetivada. Atualmente, segundo as informações do inquérito sobre o tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil, o ex-presidente encontra-se em prisão cautelar.
A definição do local de cumprimento da pena do ex-presidente caberá a Alexandre de Moraes, podendo ser o Presídio da Papuda, em Brasília, ou uma sala especial na Polícia Federal. Os outros condenados, que incluem militares e delegados da Polícia Federal, poderão cumprir suas sentenças em quartéis das Forças Armadas ou em alas específicas da própria Papuda. A defesa de Bolsonaro, considerando seu estado de saúde, também pode pleitear a prisão domiciliar, um cenário semelhante ao do ex-presidente Fernando Collor, que, após ser condenado pela Lava Jato, obteve o direito de cumprir pena em casa com monitoramento de tornozeleira eletrônica por razões médicas.
As penas estabelecidas para os réus no julgamento são as seguintes:
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República: 27 anos e três meses;
- Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato a vice-presidente em 2022: 26 anos;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha: 24 anos;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça: 24 anos;
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI: 21 anos;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa: 19 anos;
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin: 16 anos, um mês e 15 dias.
A condenação de Alexandre Ramagem, que é deputado federal, abrangeu apenas os crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Parte das acusações contra ele, relacionadas aos atos de 8 de janeiro, como dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, foi suspensa. Por outro lado, Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, não recorreu da sentença, pois firmou um acordo de delação premiada durante as investigações. Ele já cumpre sua pena em regime aberto e não utiliza mais tornozeleira eletrônica.
