A Reviravolta Chocante no Caso Mauro Cid que Ninguém Esperava
Uma petição foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (24) pelos representantes legais de Mauro Cid, o tenente-coronel do Exército que atuou como ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, requerendo a extinção de sua pena. O requerimento chega ao tribunal após a divulgação da decisão final do julgamento que sentenciou Cid, Jair Bolsonaro e outros acusados no chamado Núcleo 1 da conspiração golpista. O prazo para que as defesas apresentem seus recursos se encerra na próxima segunda-feira (27), totalizando cinco dias.
Segundo o advogado Cesar Bittencourt, o militar já cumpriu a sentença de dois anos de reclusão ao longo do período investigativo, o que, somado ao seu acordo de colaboração premiada, justificaria o fim de sua punibilidade. No documento, a defesa argumenta que, com a pena já cumprida, não há mais motivos para manter as medidas cautelares em vigor. “Proferida sentença, já cumprida a pena nela imposta, resta claro que não subsiste qualquer fundamento razoável para a manutenção de cautelares preventivas, autorizando ao juízo, evidentemente, uma flexibilização dessas medidas antes impostas, pelo menos, quanto ao direito pleno de locomoção”, declararam os advogados.
Atualmente, Cid encontra-se em liberdade provisória, mas sujeito a diversas restrições, incluindo:
- Uso de tornozeleira eletrônica para monitoramento;
- Retenção de seu passaporte;
- Proibição de deixar o território nacional.
A condenação de Mauro Cid, ao lado de Bolsonaro e outros seis réus, ocorreu em 11 de setembro. A decisão foi tomada pela Primeira Turma do Supremo, com um placar de quatro votos favoráveis à condenação contra um. O grupo foi considerado culpado por uma série de crimes graves, tais como:
- Organização criminosa armada;
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Golpe de Estado;
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça;
- Deterioração de patrimônio tombado.
