A Reviravolta Chocante no Caso Bolsonaro que Ninguém Esperava
A detenção preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro foi mantida em uma decisão consensual dos quatro ministros que compõem a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele permanece recluso em uma sala da Polícia Federal (PF), em Brasília, desde o último sábado (22). A deliberação ocorreu em uma sessão virtual extraordinária iniciada na manhã desta segunda-feira (24), com a ministra Cármen Lúcia sendo a última a proferir seu voto, aderindo integralmente à posição do relator, ministro Alexandre de Moraes, sem apresentar uma manifestação por escrito.
A ordem de prisão, expedida por Moraes, foi motivada pela tentativa do ex-presidente de danificar sua tornozeleira eletrônica utilizando um ferro de solda. Durante a audiência de custódia, Bolsonaro admitiu o ato, justificando-o como resultado de uma “paranoia” induzida por medicamentos. Adicionalmente, a decisão do ministro considerou uma vigília organizada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-mandatário, em frente ao condomínio onde ele cumpria prisão domiciliar, no bairro do Jardim Botânico, em Brasília. Para o relator, a manifestação poderia criar um cenário propício para uma fuga. “A informação constata a intenção do condenado de romper a tornozeleira eletrônica para garantir êxito em sua fuga, facilitada pela confusão causada pela manifestação convocada por seu filho”, argumentou Moraes em seu despacho, afirmando que a medida era necessária para “garantir a aplicação da lei penal”.
Enquanto o ministro Alexandre de Moraes reiterou os pontos de sua decisão original e Cristiano Zanin acompanhou o relator sem um voto por escrito, o ministro Flávio Dino apresentou uma argumentação detalhada. Em seu voto, Dino classificou a vigília como uma “insuportável ameaça à ordem pública” e citou a recente fuga do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), condenado no mesmo processo, como parte de um “deplorável ecossistema criminoso” que demonstra “profunda deslealdade com as instituições pátrias”. A defesa do ex-presidente, por sua vez, atribuiu a tentativa de violação do monitoramento a uma “confusão mental” decorrente da interação de medicamentos. Um pedido anterior para que Bolsonaro cumprisse a pena em prisão domiciliar humanitária já havia sido negado pelo STF.
A condenação original de Jair Bolsonaro, proferida em setembro, foi de 27 anos e três meses de prisão em regime inicial fechado, por liderar uma organização criminosa armada que visava um golpe de Estado após a derrota eleitoral de 2022. A situação jurídica do ex-presidente se torna mais delicada, considerando que:
- Os primeiros recursos apresentados pela defesa contra a condenação já foram rejeitados pela Primeira Turma, que também negou apelos de outros seis condenados na mesma ação penal.
- O prazo para a apresentação de novos embargos de declaração — um tipo de recurso que busca esclarecer pontos da sentença — se encerrou nesta mesma segunda-feira (24).
A possibilidade de um recurso de embargos infringentes, que poderia reverter a condenação, é considerada remota, pois a jurisprudência da Corte exige mais de um voto divergente, o que não ocorreu no caso. Em situações análogas, o ministro Alexandre de Moraes tem determinado o início imediato do cumprimento da pena após a rejeição dos primeiros embargos, classificando recursos adicionais como “meramente protelatórios”.
