A Polêmica Proposta que Pode Dar Meses de Licença aos Pais

A Polêmica Proposta que Pode Dar Meses de Licença aos Pais

A Polêmica Proposta que Pode Dar Meses de Licença aos Pais
A partir do dia 4 de agosto, com o término do recesso, a pauta do Congresso Nacional deverá incluir a regulamentação da licença-paternidade. A urgência do tema se deve ao vencimento, em julho, do prazo de 18 meses estipulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro de 2023 para que o Legislativo aprovasse uma norma sobre o direito. A determinação da corte superior veio como resposta a uma ação movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde (CNTS), na qual prevaleceu o entendimento do ministro Luís Roberto Barroso, acompanhado pelos demais, que reconheceu a omissão do parlamento em legislar sobre a matéria.

Atualmente, a legislação, por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), garante aos pais um afastamento de cinco dias consecutivos após o nascimento, adoção ou obtenção de guarda compartilhada de um filho. Este benefício, instituído com a Constituição de 1988, estava previsto no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) para ser temporário, mas permanece inalterado há 37 anos, aguardando uma lei complementar definitiva que nunca foi votada. Várias propostas em tramitação no Congresso visam alterar esse cenário, com períodos que variam entre 15, 20 e até 60 dias de licença.

Na Câmara dos Deputados, uma proposta já se encontra em estágio avançado e pode ser votada diretamente no plenário. O Projeto de Lei (PL 3935/08), que tramita desde 2008 e já recebeu o aval do Senado, eleva a licença para 15 dias, tanto para pais biológicos quanto adotivos. Além disso, o texto assegura ao pai uma estabilidade de 30 dias no emprego após o retorno. A aprovação de um regime de urgência antes do recesso permite que a matéria não precise passar pelas comissões da Casa.

Enquanto isso, o Senado analisa um leque variado de projetos para regulamentar o tema. Entre as principais propostas estão:

  • Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 58/2023, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sugere 20 dias para os pais e aumenta a licença-maternidade de 120 para 180 dias.
  • Já o PL 6063/2024, em análise na Comissão de Direitos Humanos (CDH), estabelece 180 dias para mães e 60 para pais, com previsão de acréscimo no caso de nascimentos múltiplos.
  • Outra iniciativa, o PL 3773/2023, propõe um aumento gradual do benefício, partindo de 30 dias até atingir 60, e cria o “salário-parentalidade”, um benefício previdenciário para o período. A matéria está na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
  • Existem ainda outras duas propostas (PL 139/2022 e PL 6136/2023) que exploram o compartilhamento de parte da licença-maternidade com o pai.

Na última semana, a Frente Parlamentar Mista pela Licença Paternidade, em conjunto com a bancada feminina, promoveu um evento para articular apoio a uma regulamentação que assegure 60 dias de licença aos pais, mesmo que a implementação ocorra de forma progressiva, iniciando com 30 dias. Conforme explicou a deputada federal Tábata Amaral (PSB-SP), presidente da Frente, a negociação está em andamento. “A gente acha que é possível ampliar a licença paternidade no Brasil, [mas] não é da noite para o dia. E é isso que a gente está negociando. Então, esse texto mais antigo, que é o primeiro da árvore [de projetos de lei], que veio do Senado, fala em 15 dias. O que a gente trouxe nos últimos tempos é chegar a 60 dias. Para isso, topamos negociar quanto tempo a gente leva para fazer essa transição, com quantos dias a gente começa. Então, é isso que está em debate”, afirmou a parlamentar.

A discussão no Brasil ocorre em um cenário global onde pelo menos 10 nações, incluindo Espanha, Holanda e Finlândia, já oferecem 30 dias ou mais de licença para os pais. Contudo, na maior parte dos países, o benefício ainda é inferior a um período de 15 dias.

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Lucas Pedroso é jornalista de política com olfato apurado para os bastidores do poder. Especializado em análise legislativa e cobertura de eleições, ele traz reportagens com contextualização histórica, entrevistas com parlamentares e explicações claras sobre impactos das decisões públicas no cotidiano. Com uma linguagem direta e investigativa, Lucas conecta o leitor aos meandros da política com relevância, ética e aprofundamento.