A Nova Lei de Lula Que Pode Salvar a Vida do Seu Bebê
Uma nova legislação, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi criada para combater o elevado número de partos prematuros no Brasil, um cenário que configura um sério desafio para a saúde pública. O país figura entre as dez nações com maior incidência desses casos, tendo registrado mais de 303 mil nascimentos de bebês com menos de 37 semanas de gestação apenas em 2023. A nova lei é uma resposta direta a essa problemática e atende a apelos como o da Associação Brasileira de Pais, Familiares, Amigos e Cuidadores de Bebês Prematuros (Prematuridade), que defende a necessidade de “políticas públicas consistentes, informações qualificadas e união de esforços” para lidar com a questão.
O Ministério da Saúde ressalta os perigos associados ao nascimento antecipado, informando que, embora muitos recém-nascidos prematuros consigam se desenvolver sem complicações, “o parto antes das 37 semanas pode expor o recém-nascido a diversas intercorrências devido à imaturidade de seus órgãos e sistemas”. A Lei nº 15.198/2025, oficializada através de sua publicação no Diário Oficial da União na última terça-feira (9), estabelece como meta prioritária para o Poder Público a implementação de ações para diminuir tanto a mortalidade de crianças nascidas prematuramente quanto a das mães.
Entre as diretrizes da nova lei, está a orientação para que as equipes de saúde, durante o acompanhamento pré-natal, informem as gestantes sobre os indicativos e sintomas de um trabalho de parto prematuro. Além disso, deverão ser identificadas, tratadas, encaminhadas e acompanhadas as grávidas que possuam fatores de risco. Caso o trabalho de parto prematuro se inicie, a gestante deverá ser direcionada a uma unidade de saúde especializada. A legislação também estabelece uma classificação para a prematuridade:
- Prematuridade extrema: quando o nascimento ocorre antes de 28 semanas completas.
- Prematuridade moderada: para partos que acontecem entre 28 e 31 semanas e 6 dias.
- Prematuridade tardia: referente a crianças que nascem entre 32 e 36 semanas de gestação.
Os cuidados destinados aos bebês prematuros levarão em consideração o peso da criança ao nascer. O Poder Executivo fica autorizado a criar normas de cuidados básicos para as unidades de saúde, que poderão incluir a adoção do método canguru e a exigência de um profissional com treinamento em reanimação neonatal. Essas regulamentações futuras poderão também prever uma série de direitos e garantias, tais como:
- A permissão para que os pais acompanhem o tratamento em tempo integral.
- O atendimento do recém-nascido em uma unidade de terapia intensiva (UTI) especializada, com equipe multidisciplinar qualificada.
- Prioridade no atendimento após a alta hospitalar.
- Acompanhamento pós-alta em ambulatório especializado até, no mínimo, os dois anos de idade.
- Um calendário de imunizações adaptado.
- Suporte psicológico para os pais durante o período de internação do bebê.
A lei também formaliza o Novembro Roxo como o mês nacional de conscientização sobre a prematuridade, determinando que o governo promova atividades focadas na prevenção e na disseminação de informações sobre o tema. O texto legal institui o dia 17 de novembro como o Dia Nacional da Prematuridade, alinhando a data com a celebração mundial, e estabelece a semana correspondente como a Semana da Prematuridade. A legislação entrará em vigor em 120 dias, mas vale notar que o Ministério da Saúde já realiza há anos a campanha do Novembro Roxo.
