A Manobra Surpreendente que Adiou o Destino de Zambelli
A análise do relatório sobre a cassação do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) foi adiada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara após um requerimento de vista coletivo. O parecer, de autoria do deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), havia sido apresentado momentos antes com uma recomendação contrária à perda do mandato da parlamentar.
Com essa manobra regimental, a deliberação sobre o parecer só ocorrerá depois de duas sessões do colegiado. A expectativa é que a própria Zambelli e seus advogados se manifestem na próxima reunião da CCJ. A deputada foi sentenciada a 10 anos de reclusão, multa e à perda de seu mandato pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo referente à invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Pouco antes da expedição de seu mandado de prisão em julho, ela se deslocou para a Itália, onde atualmente se encontra detida, aguardando uma decisão da justiça local sobre o pedido de extradição formulado pelo Brasil, que já recebeu parecer favorável do Ministério Público italiano.
O processo de cassação foi remetido à CCJ em junho pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). No seu relatório, Diego Garcia argumenta que não existe prova definitiva de que Zambelli tenha ordenado o ataque cibernético ao CNJ. “Onde houver sombra de incerteza, se houver lacuna de prova, que prevaleça então o respeito ao voto de quase um milhão de brasileiros que a elegeram”, escreveu o relator. Ele também acusou o STF de promover uma “perseguição política” contra a deputada, alegando que a condenação se baseou em “alguns arquivos recebidos por e-mails” e no “testemunho dúbio” do hacker Walter Delgatti Netto, que também foi sentenciado e está preso pelo crime. Durante a invasão, em 4 de janeiro de 2023, Delgatti inseriu uma ordem de prisão falsa contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF.
Garcia justificou sua posição afirmando que cassar a parlamentar seria uma afronta aos seus eleitores. “Porque, ao fazê-lo [defender a perda do mandato], não condenaríamos apenas uma deputada. Condenaríamos os seus eleitores. Silenciaríamos quase um milhão de vozes que depositaram, nas urnas, a esperança de serem representadas neste Parlamento. E reproduzir os frutos de uma perseguição política que maculou o poder Judiciário, servirá somente para macular também o poder Legislativo”, concluiu. Após a votação na comissão, o parecer seguirá para análise do plenário da Câmara, onde a perda do mandato exige o voto da maioria absoluta dos 513 deputados.
A líder do PSOL, Fernanda Melchionna (PSOL-RS), criticou duramente o relatório, classificando-o como “um tapa na cara do povo brasileiro”. Ela destacou que a questão em pauta não é a inocência da deputada, mas a viabilidade de seu mandato. “Nós não estamos julgando aqui a inocência, que obviamente nem eu, nem o Judiciário acham, afinal, ela foi condenada. Estamos discutindo aqui se alguém que está preso em outro país, sem acesso à internet, no xilindró, vai poder seguir com o mandato deputado federal”, declarou. Melchionna também questionou os custos de manter a estrutura de um gabinete parlamentar nessas condições, apontando que:
- O relatório ignora o fato de a parlamentar já ter sido condenada judicialmente.
- É um contrassenso a Câmara dos Deputados arcar com custos mensais de R$ 140 mil para assessores de um mandato que, em sua visão, “não existe” devido à prisão da titular.
